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quarta-feira, 26 de julho de 2017

DONOS DOS ANIMAIS PODEM SER MULTADOS E PUNIDOS: Comum Garanhuns, criação de equinos, cabras, porcos e vacas na zona urbana do município preocupa Ministério Público


Não é difícil trafegar pela zona urbana de Garanhuns e flagrar cabras, burros, jumentos, porcos e até bovinos dentro de quintais apertados de residências, isso quando não estão soltos nas ruas colocando a vida de motoristas em risco. 

Considerando que a criação de animais em perímetro urbano, em alguns casos, é uma ameaça à saúde da população haja vista a falta de higiene com que é realizada, sem contar com a pertubação do sossego, o MPPE notificou três desses criadores e os intimou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. 

Pelo documento eles se comprometem a parar com a criação dos referidos animais em área urbana em até 15 dias sob pena de multa e prática de crime contra o meio ambiente. Após esse prazo o Centro de Zoonoses de Garanhuns fará uma visita nas residências dos notificados e, caso julgue que a recomendação não foi cumprida, poderá aplicar as sanções previstas no TAC. 

Ainda segundo o termo, o descumprimento das medidas também poderá acarretá a propositura de uma Ação Civil Pública objetivando a preservação do meio ambiente local, além da multa. Os três casos geradores do TAC foram identificados em residências situadas nos arredores do Loteamento Garanhuns Cidade das Flores, onde animais como cabras, porcos e bovinos estavam sendo criados soltos, mas a medida do MPPE deve servir de parâmetro para dirimir questões semelhantes em toda área urbana de Garanhuns. 

Reclamações e denúncias de mau cheiro ou barulho referente à criação de animais como porco, cavalo, vaca e cabra, além de maus tratos,  podem ser feitas ao centro de zoonoses de Garanhuns.

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