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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Prefeito Izaías encaminha à Câmara projeto concedendo generoso reajuste a assessores próximos e vereador é contra

O vereador Sivaldo Albino (PPS) cumpre seu mandato até 31 de dezembro. Como concorreu ao cargo de prefeito nas últimas eleições não estará na Câmara Municipal na próxima legislatura. A ausência de Albino na Casa Raimundo de Moraes nos próximos quatro anos, pode dar início a um período indesejável e soturno a qualquer democracia. Aquele onde o chefe do Executivo tem controle total da Câmara Municipal, podendo usar esse status quo para fazer aprovar leis equivocadas, o que pode prejudicar setores da sociedade. Não  está se dizendo com isso que o prefeito usa da má-fé ao enviar projetos ao legislativo. Mas ficou evidente no seu primeiro mandato que algumas proposições oriundas do Palácio Celso Galvão  foram aprovadas na Câmara sem a apreciação e a discussão que os temas exigiam, graças, justamente, a ampla maioria que o prefeito tem entre os parlamentares.

Dito isto, passamos ao enfoque de mais uma denúncia do vereador Sivaldo Albino que, mais uma vez ,cumprindo seu papel constitucional de fiscalizar os atos do executivo, encaminhou à imprensa local uma nota onde desnuda a intenção do prefeito Izaías Régis de criar uma nova estrutura administrativa promovendo a fusão de algumas secretarias. A intenção de Régis, que enviou à Câmara o Projeto de Lei  054/2016, é enxugar a máquina pública. O problema, segundo Sivaldo, é que no bojo desta mini-reforma administrativa está incluído um generoso aumento para alguns cargos comissionados próximos ao prefeito, o que, a julgar pelos patamares dos reajustes e pela crise que o país enfrenta, é totalmente inoportuno.

Albino cita em sua nota alguns cargos que serão beneficiados com o reajuste. Os oito Assessores Especiais do Gabinete do Prefeito, que hoje têm salário de R$ 3.600,00, ( alguns recebem gratificação de 70% e percebem um salário de R$ 6.120,00), com o aumento, do nível cc2, proposto no Projeto de Lei criticado pelo parlamentar, passarão a receber o salário de R$ 6.000,00, e se o Prefeito continuar a prática de gratificar seus assessores no limite de 70% os mesmos poderão perceber o salário de R$ 10.200,00 por mês. Atualmente são oito os assessores do Gabinete do Prefeito, podendo passar a 10 com a aprovação do Projeto de Lei. 

Outro cargo que terá seu salário reajustado será o de secretário municipal.  Hoje cada integrante do primeiro escalão do Governo Izaías recebe R$ 9.000,00. Se o Projeto proposto pelo prefeito passar os secretários passarão a receber R$ 12.400,00 um aumento de quase 40%. 

Os CC2 que hoje recebem R$ 3.600,00 irão receber R$ 6.000,00 um aumento de quase 70%. Os CC3 que hoje recebem R$ 2.800,00 irão receber R$ 3.600,00 um aumento de quase 30%. Os CC4 que hoje recebem R$ 1.800,00 irão receber R$ 2.500,00 um aumento de quase 40%. Os CC5 que hoje recebem R$ 1.100,00 irão receber R$ 1.800,00 um aumento de quase 70% conforme demonstra tabela abaixo.

"Concordo que alguns cargos de níveis menores realmente necessitem de aumento, mas nesse momento de contenção, devido à crise, acredito que os aumentos aos Secretários e Assessores são imorais. Semana passada, tivemos o aumento nos valores de várias Taxas e Tributos (a exemplo IPTU) o qual votei contra, mas o Prefeito chegou a ir a uma emissora de Rádio falar que necessitava de uma melhor arrecadação devido à crise. Só não sabíamos que esse aumento na arrecadação seria para aumentar os próprios salários dos seus seguidores.Outro ponto é que todo ano para dar aumento a Servidores efetivos é a maior briga do Governo para conceder apenas 6% ou 8% de aumento. Cumpro meu mandado até o dia 31 de dezembro e vou manter a minha mesma postura votando contra as matérias que forem contra aos interesses da população," disse Sivaldo


ENXUGAMENTO DA MÁQUINA
A parte positiva do Projeto de Lei 054/2016 é que ele promove um enxugamento da estrutura administrativa extinguindo algumas secretarias e promovendo a fusão de outras. As mudanças na estrutura passam a ter a junção da Secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Turismo e Cultura passam a ser uma só, Ouvidoria passa a fazer parte da Secretária de Governo, além da Secretária da Juventude passar agora a cuidar dos Esportes e Lazer. O Prefeito também cria uma nova Secretária que é de Infraestrutura. O BLOG V&C ENCAMINHOU UM PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E AGUARDA O POSICIONAMENTO DA ASSESSORIA DO PREFEITO.





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