sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Vereador denuncia que prefeito enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que penaliza população de Garanhuns com aumento e criação de diversas taxas e impostos


Em época de crise, é grande a tentação dos prefeitos, governadores e da própria União por jogar a conta conta nas costas da população. Com uma das cargas tributárias mais altas do mundo, o brasileiro vive sufocado com o pagamento de diversas taxas e impostos que minam sua renda, já carcomida por conta do aumento de preço de mercadorias. 

Nessa linha, o vereador Sivaldo Albino, candidato a prefeito nas últimas eleições municipais, denunciou no dia de ontem que  o prefeito reeleito Izaías Régis enviou à Câmara Municipal um projeto de lei de número 050/2016 que institui o novo Código Tributário de Garanhuns. 

O vereador alerta para o fato de que o projeto, que tem nada mais nada menos que 306 artigos, tenha sido apreciado e discutido nas comissões em apenas um dia. Isso para dar tempo de ser colocado em votação nesta sexta, 11 de novembro, o que está previsto para acontecer às 10 horas no plenário da Casa Raimundo de Moraes. Uma outra reunião deve ser marcada para aprovar o código de maneira urgente. 

De acordo com Sivaldo Albino, o projeto, do jeito que está, é prejudicial à população pelo fato de conter em seu escopo a criação de mais taxas, o cancelamento de isenções adquiridas pela população mais carente, além do aumento de taxas e impostos ja existentes. 

Dentre as alguns pontos Albino cita o IPTU. Hoje quem possui um imóvel até até 50 metros quadrados de área construída é isento de pagamento de IPTU. Com a nova legislação tributária, a isenção deixa de ser concedida e essa faixa de contribuinte terá que pagar o IPTU.  Servidores públicos do Município de Garanhuns e os ex-combatentes do Exército Brasileiro também perdem sua isenção, segundo o vereador denunciante, só passando a ter direito à isenção aquele cuja renda familiar seja de até 2 salários mínimos.


"Duvido que qualquer companheiro vereador hoje tenha a clareza desse Projeto e dos seus 306 artigos, que jamais poderia ter sido votado nesta sexta, 11 de novembro, sem discussão e sobretudo sem ouvir a população. Pelo momento de recessão que vivemos, isso é uma afronta total a população de Garanhuns", salientou Sivaldo Albino, que também revelou que o novo código criará a Taxa de Turismo. Um valor de três reais será cobrado de cada hóspede que utilizar a rede hoteleira de Garanhuns.



Confira alguns tributos que serão criados ou alterados pela instituição do novo projeto, segundo Sivaldo

Taxa de Funcionamento, os estabelecimentos como Barbearia, Borracharia, Lotéricas e diversos tipos de comércios irão passar a pagar R$ 1.377,88

Alvará de Construção a exemplo de uma área de 201 à 400 metros quadrados o contribuinte irá pagar a Taxa de R$ 725,54

o Alvará do Habite-se também terá reajuste e na área de 201 à 400 metros quadrados o contribuinte também irá pagar a Taxa de R$ 725,54

Os boxes localizados na Av santo Antonio irão pagar Taxas entre R$ 68,87 à R$ 495,94 por mês

Os boxes da CEAGA irão pagar Taxas entre R$ 61,92 à R$ 172,81

Taxas do Cemitério passam a ser cobradas no valor de R$ 81,42

"Infelizmente sabemos que a grande maioria dos vereadores são governistas, mas espero a sensatez dos vereadores de Garanhuns para que esse projeto não seja aprovado na manhã desta sexta feira. Eu farei a minha parte votando contra a esse absurdo que querem propor para o Povo de Garanhuns pagar! Não estamos em momento de aumentar imposto, e sim de cortar gastos porque o momento é de crise e não podemos colocar a população para pagar essa conta, que não é deles e sim dos Governantes," concluiu Sivaldo.

O blog V&C fez contato com a prefeitura de Garanhuns e está a disposição do ente federativo municipal para os esclarecimentos necessários sobre os fatos abordados nesta publicação.


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