sábado, 8 de outubro de 2016

AUDÁLIO ESCLARECE: Em nota, ex-presidente da Câmara Municipal de Garanhuns comenta decisão do TCE que rejeitou contas da Casa em 2013


Em mensagem enviada ao blog V&C, o vereador Audálio Filho comentou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, (TCE), que optou por rejeitar as contas do Exercício Financeiro de 2013 da Câmara Municipal de Garanhuns, quando Audálio era presidente. Segue abaixo  a explicação do vereador

1 - A Prestação de Contas de 2013 e o Relatório de Gestão Fiscal, ao contrário do que diz o relatório, foram efetivamente publicados no Site, aliás o primeiro Portal da Transparência do interior. Com a mudança da empresa que gerencia o site em 2015, ela não manteve a publicação. Portanto agimos de acordo com a Transparência exigida pela LRF.

2 - O controle de frequência dos cargos comissionados não foi objeto de nenhuma recomendação anterior do TCE, inclusive com jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça que entende a natureza específica dos CC's, mesmo assim a Câmara já implantou o ponto atendendo a recomendação feita em 2015. 

3 - A questão do pretenso nepotismo já estava sendo tratado com o MPPE, e atendendo ao Promotor Domingos Sávio foi feito a regularização com as nomeações atendendo o que recomendou o Ministério Público - Também já resolvido.

4 - Assessoria Contábil e Jurídica quando haveria quadro na estrutura administrativa. A estrutura prevê, mas os cargos não foram criados, nem providos. De fato havia a necessidade e a contratação seguiu as normas da Lei 8.666, havendo total legalidade e necessidade.

5 - Despesas acima da dispensa de licitação, os valores apresentados estão compatíveis com o exercício financeiro, sendo da ordem de 0,017%, erro formal, mas sem dano ao erário e sem dolo.

Portanto sabendo que a auditoria aponta falhas de gestão, mas não da seriedade com que exerci a presidência, resta-nos esperar a justiça do Pleno do TCE, tendo em vista a total transparência e ética com que pautei minha gestão à frente da Câmara de Garanhuns. 

Tenho a consciência tranquila do dever cumprido, as mãos limpas por ser honesto, e a cabeça erguida por ter feito todo o possível para administrar dentro dos parâmetros legais. Iremos apresentar a defesa ao TCE com a convicção de "conhecereis a verdade e a verdade vos libertará" (Jo 8,32).

Audálio Ramos Machado Filho

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