quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Passagem de ônibus em Garanhuns deve sofrer reajuste passando a custar R$ 2,30, a partir de janeiro


Uma lei sancionada no último dia 07 de dezembro pelo prefeito Izaías Régis (PTB), e publicada nesta quarta-feira, 09 de dezembro, no Diário Oficial dos Municípios reduziu de 5% para 2,5%, alíquota do ISS (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) que incide sobre os serviços do transporte municipal de Garanhuns. A nova legislação altera o Artigo 14 da Lei 3.272 de 05 de março de 2004.

A justificativa apresentada pelo poder Executivo quando encaminhou o Projeto de Lei para a aprovação dos vereadores foi  de que a diminuição da alíquota do ISS servirá como um incentivo às empresas para que estas apliquem reajustes menores nas tarifas de transporte urbano. 
Izaías Régis

"Visando o bem estar dos usuários do sistema de transporte urbano de passageiros, o município entendeu que deveria baixar a  alíquota do ISS que incide sobre o serviço de transporte municipal e que consequentemente faz parte do custo para a definição dos preços das passagens. Com a diminuição do ISS, o município está condicionando haver uma menor majoração nos preços da passagens ano a ano pois o imposto é um dos itens usados na tabela de cálculo de custos", diz parte da justificativa anexada ao Projeto de Lei enviado à Câmara, e que deu origem a Lei  4.205/2015, sancionada por Izaías no último dia 07, a qual fizemos referência no início da matéria. 

Como resultado da diminuição em 50% da alíquota do ISS, o preço da passagem em Garanhuns deve sofrer um reajuste menor. Segundo Zaqueu Naum Lins, presidente do Conselho Municipal de Transportes, os estudos feitos pelo Conselho, com a presença da empresa que detém a concessão do transporte coletivo na cidade, indicam que o preço da passagem deve passar dos atuais R$ 2,20 para R$ 2,30 a partir de janeiro de 2015. Sem a diminuição do ISS, levando-se em conta o propósito da Lei sancionada por Izaías, o reajuste seria maior. Mais precisamente de 13 centavos, elevando o valor da tarifa para R$ 2,43.

EMPRESÁRIO VÊ COM RESSALVA REDUÇÃO DE ISS
Ivan Jr.

Ao tomar conhecimento da redução da alíquota do ISS, o empresário Ivan Júnior, pré-candidato a prefeito pelo PSDB, entrou em contato com o blog e se mostrou preocupado com a decisão publicada hoje no Diário Oficial dos Municípios. Segundo ele,  a renúncia fiscal para beneficiar a população é salutar, mas é preciso cuidado e zelo nesse processo. Ivan defende uma análise transparente na planilha de custos da principal empresa de transporte urbano em Garanhuns, para que sejam apresentadas outras saídas para evitar reajustes abusivos. "Precisamos ser mais transparentes com esse assunto. Tivemos uma licitação que deu a uma empresa a concessão do serviço de transporte por 24 anos, e uma auditoria do TCE concluiu que ela foi feita fora de alguns parâmetros preconizados pela Lei 8.666. Não concordo é com aumento de tarifa. Defendo transparência e um estudo sobre a possibilidade de se instituir passe livre para os estudantes da rede pública do município. Com isso iríamos beneficiar milhares de alunos que muitas vezes não tem dinheiro para se locomover até suas escolas", frisou Ivan



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