sexta-feira, 11 de setembro de 2015

MPPE isenta Prefeitura de Garanhuns de culpa no caso dos servidores que receberam salário e gratificações indevidamente, mas recomenda implantação do ponto eletrônico


O Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, apesar de reconhecer que os então servidores comissionados da Prefeitura de Garanhuns, Maria do Rosário Sena Barros Sarduy e seu esposo Raymond Sarduy receberam salários indevidamente enquanto estavam nos Estados Unidos, e imputar aos mesmos a  devolução de cerca de 17 mil reais aos cofres do município, arquivou a denúncia do vereador Sivaldo quanto ao cometimento de improbidade administrativa por parte da Prefeitura de Garanhuns no referido episódio.

De acordo com relatório do promotor Alexandre Bezerra, publicado neste dia 10 de setembro no Diário Oficial do Estado, não ficou comprovado dolo, má fé, dano ao erário ou ao serviço público por parte do Município de Garanhuns, apesar de este ter reconhecido nos autos que houve falhas no sistema de frequência dos dois servidores. Diante dessa constatação, a promotoria alegou falta de justa causa para a abertura de uma Ação Civil Pública por improbidade Administrativa que daria uma baita dor de cabeça ao prefeito. Apesar de isentar a prefeitura, e por tabela Izaías Régis, de qualquer culpa quanto ao recebimento indevido de salários por parte dos dois servidores, o Ministério Público termina o relatório recomendando ao município que implante em no máximo 180 dias, o sistema de ponto eletrônico de frequência, o que acarretará em um maior controle do extenso quadro de funcionários públicos da administração municipal.

ENTENDA O CASO
Sede da Prefeitura de Garanhuns

O vereador Sivaldo Albino entrou com uma Notícia Fato (denúncia) junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns para que o MPPE investigasse o motivo pelo qual os então servidores comissionados da Prefeitura de Garanhuns, Maria do Rosário Sena Barros Sarduy, e seu esposo, Raymond Sarduy, teriam recebido salários e gratificação por produtividade extra mesmo sem  a prestação do serviço público.

Raymond Sarduy foi nomeado para o cargo de Assessor Especial do Prefeito no dia 15 de fevereiro de 2013, com gratificação por produtividade extra, mas, dia 24/02/13, viajou para os EUA onde passou 75 dias, período esse em que continuou recebendo salário e a gratificação extra, mesmo sem estar exercendo a função para a qual foi contratada. O servidor admitiu que abandonou o cargo e foi para os EUA onde passou 75 dias. Sobre a demora no regresso a Garanhuns, ele alegou contratempos para se desligar de um trabalho nos EUA. 

Já Maria do Rosário se ausentou por 16 dias (22/03/2013 a 06/04/2013) da função para qual foi nomeada (Gerente de Recursos Transferidos) também com o benefício da bendita gratificação extra. Em sua defesa a servidora disse que se ausentou para ir aos EUA, mas que achava que havia obtido licença para seu afastamento, já que contava com a aquiescência da sua chefe imediata formalizada em documento público não referendado pelo secretário de Administração à época, Alfredo Góis.

Tanto Maria como Raymond firmaram um acordo com o MPPE para devolução dos valores pagos indevidamente em forma de salários e gratificações. Ela vai ressarcir os cofres do município cerca de 3 mil reais parcelados em 23 vezes. Já seu esposo, devolverá 14 mil reais também parcelados em 35 prestações de 360 reais. Ambos foram exonerados de seus cargos na Prefeitura de Garanhuns.

Parte final do relatório do MPPE publicado neste dia 10 de setembro no DOE


PARA TER ACESSO AO QUE DISSE O VEREADOR SIVALDO ALBINO SOBRE O CASO CLIQUEAQUI



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