MPPE pede que Prefeitura de Garanhuns fiscalize medidas de higiene nas feiras livres do município

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 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da primeira Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, expediu a Recomendação n.º 04/2020 para que a Prefeitura da cidade de Garanhuns atue na adoção de medidas que garantam o cumprimento das medidas sanitárias e higiênicas de prevenção à pandemia da Covid-19.

Entre as ações, cada banca da feira deve dispor de álcool em gel 70% para higienização das mãos pelos consumidores; funcionários e consumidores devem manter a distância mínima de um meio de meio; todos os feirantes devem portar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); todos devem, ainda, higienizar os utensílios e também das maquinetas de cartão, assegurando o uso de álcool em gel antes e depois da utilização; bem como o asseio e limpeza contínuo de todas as bancas.

“Diante da possível falta de equipamentos de proteção individual no mercado devido ao aumento da demanda em razão da pandemia, devem se providenciar, imediatamente, medidas alternativas eficazes, buscando se for necessária, a produção artesanal, particularmente de equipamentos de maior simplicidade no fabrico e de eficácia comprovada, como máscaras de proteção”, apontou o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra no texto da recomendação.

Os feirantes devem observar as medidas preconizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio do  RDC n.º 216/2004, da ANVISA, que regula as boas práticas para os serviços de alimentação. Na resolução, o promotor de Justiça chama atenção ao item 4, que versa sobre o processo de higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios, passando desde como tudo deve ser limpo até mesmo pela conduta e procedimentos do proprietário e funcionário durante a prestação de serviços.

A Prefeitura deve, ainda, orientar em caráter contínuo, inclusive por meio de mensagens de áudio às pessoas que trabalham, ou que frequentam as feiras livres da cidade quanto à necessidade de adoção de medidas de prevenção à Covid-19. Deve-se destacar a necessidade de adoção das medidas sanitárias, notadamente o uso correto de luvas e das máscaras de proteção. Tudo de acordo com o que preconizam as autoridades sanitárias.

A promotoria recomenda, ainda: a feira livre só volte à ser realizada quando for possível garantir a observância às normas sanitárias que compõem a recomendação; a empresa concessionária e seus sócios (Empresa Plena Gestão Empresarial e Locações de Equipamentos de Feiras LTDA – EPP) devem observar todas as medidas sanitárias legalmente determinadas; e os feirantes e consumidores devem observar o diálogo com a prefeitura, a empresa concessionária e seus representantes, todas as determinações legais das autoridades sanitárias municipais e estaduais.

Prefeitura de Águas Belas alerta para risco de rompimento da Barragem do Ipanema

Mulheres deixam de lado quarentena e entram em luta corporal por suposta infidelidade de companheiro na zona rural de Garanhuns

O isolamento social foi imposto pelo Governo do Estado para todos os pernambucanos por conta da covid-19, mas a vida social, aquela rotineira, cheia de dificuldades, quando você tem que matar um leão por dia pra sobreviver, essa não muda. A PM, por exemplo, continua trabalhando diuturnamente no combate a roubos, furtos, homicídios e crimes de menor potencial como as vias de fato, a chamada luta corporal. Uma dessas brigas - que precisou da intervenção da polícia - ocorreu nesta quinta, 02 de abril, no Sítio Muriçoca, zona rural de Garanhuns. 

De acordo com boletim da PM, duas mulheres se pegaram no tapa por conta do companheiro de uma delas. É que uma das mulheres teria descoberto que o companheiro estaria envolvido com a outra personagem da briga e foi tomar satisfação. Com os ânimos acirrados, a discussão verbal descambou para uma luta corporal onde as duas ficaram feridas. Ainda de acordo com a PM, a mãe de uma das moças, armou-se com um facão e ameaçou a rival da filha, mas foi contida. O caso foi encaminhado para a delegacia e as envolvidas serão intimadas em breve.

Vacinação contra Influenza segue exclusivamente para idosos e profissionais de saúde até dia 15 de abril

 A Secretaria de Saúde de Garanhuns, por meio do Programa Municipal de Imunizações (PMI) informa que a Campanha de Vacinação Contra a Influenza, em Garanhuns, segue exclusivamente, para o público-alvo formado por pessoas acima de 60 anos e profissionais da área de saúde, até o dia 15 de abril. Mais de 12 mil pessoas já foram imunizadas no município.

A segunda fase da campanha tem início no dia 16 de abril, e vai ampliar os grupos prioritários para imunização de profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários. Sob orientação do Ministério da Saúde, também segue adiada, até 15 de abril, a vacinação de rotina, principalmente das crianças.

Na segunda-feira (06), a vacinação estará temporariamente suspensa, pois o estoque, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, já foi aplicado na população. Como o repasse do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde (SES) acontece de forma fracionada, a Secretaria Municipal de Saúde aguarda que uma nova remessa seja enviada ao município, para que a campanha possa ser retomada normalmente.

A Campanha de Vacinação contra a Influenza será retomada, na terça (07) e quarta-feira (08), com a vacinação por meio de visitas domiciliares, para idosos acamados. As vacinações devem ser previamente agendadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do município.

Nos mesmos dias, das 08h30min às 12h, será mantida a vacinação nos pontos estratégicos, funcionando também em sistema de ‘drive-thru’. Os pontos estão localizados no Largo do Colunata, no centro da cidade; e na avenida Júlio Brasileiro, em frente ao Parque Euclides Dourado, no bairro Heliópolis.

Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)

03 DE ABRIL DE 2020: Brasil tem 359 mortes por coronavírus e 9.056 casos confirmados

O Brasil tem 9.056 casos confirmados da covid-19, transmitida pelo novo coronavírus, informou o Ministério da Saúde em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira, 3. Foram 1.146 novas confirmações nas últimas 24 horas. As mortes pela doença subiram de 299 para 359. A taxa de mortalidade está em 4%.

No Mundo, a doença já passou da marca de 1 milhão de infectados, com mais de 50 mil mortos. Uma das principais preocupações das autoridades é em relação aos sistemas de saúde, que passam a ficar sobrecarregados. Nos EUA, que registraram ontem 25 mil novos casos confirmados da doença, o modelo estatístico que tem sido usado pela Casa Branca indica que, no pico da doença, um terço dos americanos que precisarão de internação não terão lugar nos hospitais. Com isso, os médicos americanos se aproximam do mesmo dilema já enfrentado por italianos e espanhóis: decidir quem será ou não atendido.

No Brasil, embora o pico da pandemia ainda não tenha sido alcançado, os sistemas de saúde público e privado já enfrentam sobrecarga por causa do aumento do número de internações e registram até 38% de seus leitos ocupados por pacientes com infecção suspeita ou confirmada da doença.

Para diminuir a velocidade da disseminação da epidemia no país, o Ministério da Saúde orienta que a população siga medidas de isolamento social, o que também é recomendado por especialistas e autoridades internacionais de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS). Na contramão da pasta, o presidente Jair Bolsonaro defende flexibilizar medidas como fechamento de escolas e do comércio para mitigar os efeitos na economia do país, permitindo que jovens voltem ao trabalho.

Após dias contrariando publicamente as orientações do ministro da Saúde, Bolsonaro expôs na quinta-feira,2, seu incômodo com o ministro. Bolsonaro disse que falta “humildade” a Mandetta e, embora tenha dito que não pretende dispensá-lo “no meio da guerra”, ressaltou que ninguém é “indemissível” em seu governo.

As declarações do presidente Jair Bolsonaro não surpreenderam a equipe da pasta. Segundo auxiliares do ministro ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a leitura é de que o presidente tenta se afastar de responsabilidades na crise envolvendo a pandemia do coronavírus para jogar no colo de Mandetta e dos governadores os efeitos negativos na economia. A ordem interna é não rebater e seguir o trabalho de combate à covid-19, a exemplo do que tem feito o próprio ministro.

Com informações da IstoÉ

PRAZO PODE SER PRORROGADO: Governador Paulo Câmara mantém comércio fechado em todo estado até dia 17 de abril e alerta para que população fique em casa nas duas próximas semanas

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (03.04), decreto que determina o fechamento de praias e parques do Estado deste sábado (04.04) até a segunda-feira (06.04). Além disso, o governador manteve o fechamento do comércio, serviços públicos e demais atividades não classificadas como essenciais até o dia 17 de abril.  Já as escolas das redes pública e privada devem permanecer fechadas pelo menos até o dia 30 deste mês. Os prazos podem ser prorrogados a depender da disseminação da epidemia do novo coronavírus.

“É extremamente importante que nos próximos 15 dias as pessoas mantenham o isolamento social. Nesta sexta-feira, registramos um aumento significativo do número de contaminações pela Covid-19. A tendência é que esses números continuem crescendo. Só vamos conseguir reduzir essa escalada, com a conscientização de todos de que é preciso ficar em casa”, afirmou o governador.

O número de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus em Pernambuco saltou de 106 para 136 casos nesta sexta-feira. “Tudo o que fizermos nesse fim de semana e nos próximos dias vai ser determinante para o momento do pico do número de doentes e de mortos que deve ocorrer na segunda quinzena de abril”, avaliou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O decreto do governador disciplina ainda o atendimento nos bancos. As instituições financeiras precisarão apresentar medidas para preservar a saúde dos clientes que precisarem esperar em filas para acessar as agências.

Com 508 milímetros, acumulado de chuvas em março em Saloá foi cinco vezes o esperado para o mês

Saloá foi a cidade do Agreste Meridional que mais registrou chuvas no mês de Março. A informação é da APAC. Foram 445 milímetros. Isso é 5 vezes mais chuva que a média esperada para março. No agreste, Mais 64 municípios do Agreste também superaram a média esperada de chuvas. 

Já no Sertão, 50 municípios registraram chuva acima da média esperada para o mês, com destaque para Sertânia, que acumulou 480,9mm, 433% do esperado, Carnaíba, 623mm, que equivale a 397% do total, Afogados da Ingazeira, 531mm, que representa 345% do que era esperado, Cedro, que acumulou 424mm, 276% do esperado, Custodia, com 313,2mm acumulados, que equivale a 257%, Arcoverde, que registrou 431,2 mm, totalizando 355% da climatologia mensal e Terra Nova, acumulou 265,5 mm, que representa 198% das chuvas esperadas para todo o mês de março.

Com informações da APAC.

Águas Belas volta a ser abastecida após barragem de Lamarão acumular água

Águas Belas, no Agreste, vai voltar a receber água nas torneiras. A informação foi divulgada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O município estava sendo abastecido por caminhões-pipa desde novembro de 2019.

De acordo com a Compesa, o abastecimento vai ser possível porque, após chuvas na região, a barragem de Lamarão está com 40% do volume total - o equivalente a 48 mil m³ de água.

"O município de Águas Belas é abastecido pelos mananciais de Lamarão (barragem de acumulação de pequeno porte) e Comunaty (barragem de nível)", explicou o gerente da Unidade de Negócios, Aldo Brasileiro.

A Compesa estima que o regime de abastecimento vai ficar de três dias com água e seis dias sem, "podendo ser temporário pois, para garantir esse calendário com mais segurança, é necessário que o manancial continue acumulando água".

Do G1

Câmara Municipal faz repasse de 50 mil reais do duodécimo para compra de 1.600 cestas básicas para a população carente de Garanhuns

A Câmara Municipal de Garanhuns devolveu 50 mil reais do duodécimo à Prefeitura de Garanhuns para serem usados na compra de cestas básicas afim de atender a população carente do município, por ocasião da crise desencadeada pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o presidente, Daniel Silva, o valor refere-se a contingenciamento de recursos feitos feito no mês de março. "Nós tivemos uma reunião da Mesa Diretora da Casa e chegamos a um consenso em fazer essa devolução para minimizar a situação difícil pela qual está passando nosso povo, com essa pandemia do novo coronavírus. Não será a última ação do legislativo. Estamos nos organizando, funcionários e vereadores, para fazermos uma doação particular, onde cada um dará uma quantia do seu salário para a compra de mais cestas básicas para serem doadas à população carente", frisou Daniel. Ele ainda rebateu críticas que se espalharam nas redes sociais de que os vereadores de Garanhuns estariam inertes ante a crise causada pela covid-19. "Os treze vereadores estão trabalhando para atender suas comunidades nesse momento difícil", registrou. 

O repasse da Câmara Municipal deve servir para a aquisição de cerca de 1.600 cestas básicas, que deverão ser distribuídas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, em especial às pessoas que estão no cadastro único. 

SOBRE O DUODÉCIMO

O duodécimo é um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes (Legislativo e Judiciário) e para alguns órgãos constitucionais, como o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública (DP), o Tribunal de Contas (TCE), dentre outros. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano. O instituto está previsto na Constituição Federal (CF), em seu artigo 168, onde está estabelecido que os recursos proporcionais às dotações orçamentárias, devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em duodécimos (1/12 avos do valor da receita prevista no orçamento).

Em época de coronavírus, noivos se casam por videoconferência em cartório de Garanhuns

Em tempos de coronavírus, praticamente a totalidade do atendimento do serviço público ou está suspensa ou é realizada de forma remota. Além disso, quem já casou sabe que, para um casal apaixonado, a vontade de ficar junto é maior do que qualquer obstáculo, mesmo que esse obstáculo seja uma pandemia mundial que confinou 1/3 da população dentro de casa. Pensando nisso, e para evitar aglomerações, alguns juízes de Pernambuco estão realizando casamentos por videoconferência para não adiar o sonho e o projeto de vida dessas pessoas. A novidade também chegou em Garanhuns que, embora ainda não tenha registrado nenhum caso oficial da covid-19, cumpre as regras de isolamento social estabelecidas pelos governos estadual e municipal como os demais municípios do estado. 

Dra Zélia durante a videoconferência

Nesta quinta-feira, 02 de abril, no Cartório da Segunda Zona Judiciária, na rua 13 de maio, 03 casais de noivos casaram por videoconferência.  "Esses três casais de noivos estavam com casamentos agendados para o mês de março e nos procuraram para falar sobre as suas necessidades e urgência em oficializarem a união. Entramos em contato com Dra. Zélia Maria Pereira de Melo, juíza Juíza da Segunda Vara de Família da Comarca de Garanhuns, que se dispôs a fazer  o casamento através de videoconferência", revelou a equipe do cartório que, em época de normalidade, realiza de 15 a 20 casamentos por semana. 

Além da 2ª Vara, a 1ª Vara da Família, que tem como titular a juíza Maria Betânia Duarte Rolim, se colocou à disposição para realizar os casamentos por videoconferência nesse período de isolamento.

Teste em pacientes de Garanhuns suspeitos de terem contraído novo coronavírus dá negativo

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, informa que os dois casos notificados para Sindrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) foram descartados após o resultado do teste de ambos os pacientes ter retornado negativo para o Covid-19. Diante disso, o município de Garanhuns segue sem casos confirmados para o Novo Coronavírus.

O número de casos em isolamento domiciliar que estão sendo monitorados pela equipe local continua sendo ampliado. São casos que apresentam sintomas de Síndrome Gripal e/ou viajaram para locais com casos confirmados para o Covid-19. O número de casos que concluíram o período de monitoramento sem complicações do quadro de saúde dos pacientes também foi ampliado.

117 pessoas estão sendo monitoradas em casa

15 casos de monitoramento já foram concluídos

Procurador-geral de Justiça requer ao TJPE intervenção estadual no município de Goiana

Como a representação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi recebida sem o pedido do sigilo procedimental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informa que o requerimento de intervenção estadual é para o município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, protocolou a representação, na quarta-feira (1º/04).

A representação da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco está fundamentada em quatro linhas de investigações ― Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo próprio MPPE; Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE); Inquérito Policial, instaurado pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco); e Inquérito Cível por atos de improbidade, instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Goiana ―, que revelaram irregularidades em quase todas as Secretarias Municipais da cidade, confirmando os fatos alegados na denúncia protocolada na Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, em novembro de 2019, por vereadores de Goiana, que indicavam diversas ilicitudes, atos de corrupção, além da alegação que o município estava desgovernado.

A vasta documentação colhida nos procedimentos de investigações comprovam nove ilicitudes, com práticas de infringência a vários princípios constitucionais, conduta de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Em síntese, as nove ilicitudes da Administração Pública de Goiana, iniciam com o (1) descumprimento de preceito constitucional mínimo de 25%, da receita resultante de impostos, a ser aplicado na educação, no exercício financeiro de 2017, sendo um dos motivos que ensejou a rejeição das contas do município pelo TCE; e a (2) reincidência contumaz do descumprimento de preceito constitucional mínimo a ser aplicado na educação, no exercício financeiro de 2019.

Na prestação de contas do exercício financeiro de 2018, o Município de Goiana (3) declarou ter aplicado na educação o percentual de 25,23%, registrando itens que não poderiam integrar a constituição desse percentual, a exemplo de compra de veículos de passeio de marca renomada, que totalizam mais de 2 milhões de reais. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Além disso, o Poder Executivo de Goiana (4) realizou abertura de créditos adicionais de R$ 2.707.900,95, sem a devida autorização do Poder Legislativo. Na área da previdência, (5) o Município de Goiana não fez o repasse integral das contribuições previdenciárias recolhidas dos servidores, no exercício financeiro do ano de 2017, consequentemente, centenas de servidores e seus familiares estão sob a ameaça concreta de falta de coberturas previdenciárias em futuras aposentadorias. No exercício de 2017, também (6) não foram repassados R$ 1.664.848,86 da contribuição patronal normal e suplementar devidas.

No Portal da Transparência, (7) o Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente para a sociedade o conjunto de informações exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/2000), pela Lei Complementar nº 131/2009, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Constituição Federal, apresentando nível de transparência ‘insuficiente’, conforme aplicação de metodologia de levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE).

Somente com a contratação (8) de uma empresa para recolhimento do lixo no município, o procedimento instaurado pela DRACO identificou indícios de diversos crimes de fraude em licitação, além de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, sejam por superfaturamento de um contrato de R$ 9.892.766,17, sejam em razão dos atos de ilegalidade constantes em contratos, inclusive aditivos contratuais firmados no dia 1º de janeiro de 2018, em pleno feriado internacional.

Por fim, o Poder Executivo de Goiana, por meio dos seus atos administrativos, promoveu o resultado de (9) descontinuidade nas ações de planejamento no setor de saúde, fato que afronta o princípio constitucional do direito à saúde, direito fundamental da pessoa humana, uma vez que coloca a atual rede de saúde do município, frente à situação de calamidade, totalmente vulnerável, podendo causar um risco iminente para disseminação generalizada do Covid-19.

O MPPE aguarda a análise da representação pelo pleno do TJPE, que pode legitimamente aceitar ou não o pedido de intervenção.

Com informações do MPPE

Mulher de 37 anos morre com coronavírus aumentando pra nove o número de mortos em PE; estado tem 106 casos confirmados

Subiu para nove o número de mortes de pacientes com o novo coronavírus, nesta quinta-feira (2). De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), foi um óbito a mais que na quarta-feira (1º). Também houve 11 novas confirmações para a Covid-19, doença causada pelo novo vírus, totalizando 106 casos confirmados.

O novo óbito é de uma mulher de 37 anos, moradora do Recife. Ela foi a pessoa mais jovem a morrer com a Covid-19, em Pernambuco. Ainda de acordo com a SES, a paciente tinha problemas cardíacos e, no dia 25 de março, foi atendida em uma emergência de uma unidade privada de saúde. Ela foi medicada para dor no corpo e dor de garganta e recebeu alta.

No dia 26, ela teve desconforto respiratório intenso, dores no corpo e cianose, que é quando há coloração azul-arroxeada das extremidades. Ela foi socorrida para a mesma unidade de saúde, onde foi entubada. Ela não resistiu e morreu no mesmo dia. A confirmação da contaminação por coronavírus foi divulgada nesta quinta (2).

A Secretaria de Saúde informou que estão sendo realizadas as devidas orientações sobre isolamento e monitoramento dos familiares e contatos da pacientes.

Do G1

Diretoria do Sindloja Caruaru solicita reabertura gradual do comércio; sugestão é de que lojas funcionem de portas fechadas

A diretoria do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja), no Agreste de Pernambuco, decidiu solicitar aos poderes públicos que o comércio possa reabrir de forma gradual. A decisão foi tomada em reunião realizada por meio de videoconferência.

A sugestão é de que as lojas possam funcionar de portas fechadas para controlar a quantidade de clientes e dentro dos critérios de distanciamento entre clientes e atendentes, utilizando produtos que auxiliem no combate ao novo coronavírus, como o álcool em gel a 70% e máscaras.

O Sindloja também vai solicitar informações do Governo do Estado sobre as ações de combate e prevenção à Covid-19, principalmente quando se trata da instalação de infraestrutura, como hospitais de campanha, aquisição de materiais de EPI para profissionais de saúde, aquisição de testes para detectar a doença, contratação de profissionais para reforçar a estrutura de atendimento e a criação das estruturas de apoio para as cidades do interior do estado para atender pessoas contaminadas.

Lojas fechadas

Os serviços não essenciais do comércio de Caruaru estão sem funcionar desde o dia 23 de março. A medida foi tomada após o Governo do Estado publicar um decreto no qual está proibida a abertura de shoppings, salões de beleza, bares, restaurantes e lanchonetes. O objetivo é reduzir as aglomerações como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus.

Do G1

Morador da zona rural de Garanhuns morre após se jogar de janela de hospital em Caruaru

Um paciente internado no Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, pernambuco, cometeu suicídio na tarde desta terça-feira (31), se jogando de uma das janelas do Hospital. O paciente, Junior Ferreira Pimentel, de 37 anos, que morava no Sítio Urubu, na zona rural de Garanhuns, estava na sala de recuperação e estava internado há cinco dias. Ele quebrou o pescoço na queda e o corpo foi encaminhado para o IML local. Segundo informações a vítima era alcoólatra.

Com informações do  site Jornal de Caruaru

Sobe para oito número de mortos com coronavírus em Pernambuco; estado tem 95 confirmações para Covid-19

Pernambuco confirmou, nesta quarta-feira (1º), duas novas mortes de pacientes com o novo coronavírus, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES). Ao todo, no estado, há oito óbitos. Também houve oito novas confirmações para a Covid-19, doença causada pelo novo vírus, totalizando 95 casos confirmados (veja vídeo acima).

As duas novas mortes por Covid-19 são de homens. Um deles tinha 64 anos e morava no Recife e o outro, morador de Olinda, tinha 81 anos.

O primeiro tinha histórico de diabetes e hipertensão, além de ter passado por um transplante renal há dez anos. Ele apresentou tosse, desconforto respiratório e dor de cabeça, e foi internado no Hospital Universitário Oswaldo Cruz, no Centro da capital, no dia 21 de março. No dia 24, o paciente foi a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde foi mantido entubado, realizando diálise e uso de antibiótico. O idoso morreu na terça-feira (31).

O segundo paciente, de 81 anos, socorrido no final da manhã do dia 25, pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) do Recife, e levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ele tinha dificuldade para respirar e quadro de desorientação, além de relato de febre e tosse.

O idoso, que tinha doença de Parkinson, realizou exames e foi entubado. O paciente teve uma parada cardiorrespiratória na UPA e morreu. Uma equipe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde foi acionada para fazer a coleta do material para análise, que teve resultado positivo para Covid-19.

André Longo

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, o aumento está dentro do esperado para a pandemia.

"É de se esperar, pelo que temos acompanhado em outros países e até em outros estados aqui no Brasil, que o número pudesse ser maior. Era previsto que houvesse uma duplicação do número [de casos confirmados] em até três dias. Nós não temos visto esse número aqui em Pernambuco. É certo que a estratégia brasileira é fazer o teste apenas nos pacientes que se internam com síndrome respiratória aguda grave, o que não nos permite ver o todo, porque não estamos testando a grande magnitude dos casos que têm sintomas mais brandos", afirmou o secretário.

Do total de novos casos, sete são na capital pernambucana e um, em Aliança, na Zona da Mata de Pernambuco. Quatro são homens, com idades entre 45 e 74 anos, e quatro são mulheres, na faixa etária entre 28 e 87 anos.

Há casos confirmados em 12 cidades de Pernambuco, além do arquipélago de Fernando de Noronha. Também há pacientes que passaram pelo estado, mas moram em outros estados e países. No momento, 23 pacientes estão internados, sendo 14 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e nove em leitos de isolamento. Outros 50 estão em isolamento domiciliar e 14 tiveram cura clínica da Covid-19.

Do G1

Confira as mudanças feitas pela Prefeitura de Garanhuns no funcionamento das feiras livres do município

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA), informa sobre o funcionamento das feiras livres no município, a partir desta semana, com nova formatação, visando atender às medidas preventivas ao contágio da Covid-19, bem como o abastecimento da população de Garanhuns.

A partir desta quinta (02), com a feira localizada na avenida Oliveira Lima, no bairro Heliópolis, as atividades serão retomadas de forma gradual. De acordo com os padrões de higienização estabelecidos pelos órgãos de referência na área de saúde, bem como as recomendações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e as normas expedidas pelo Governo Municipal, por meio de decretos oficiais.

Todas as feiras serão fiscalizadas permanentemente, da mesma forma que o cumprimento das normas sanitárias por parte dos feirantes e consumidores. Profissionais da Vigilância Sanitária do município e da empresa concessionária de serviços nas feiras livres serão responsáveis pela fiscalização; visando evitar também aglomerações desnecessárias nos espaços.

Será estabelecido ainda um limite de dois metros de distanciamento entre as bancas dos feirantes, que serão dispostas em formato linear, em corredores com o dobro do tamanho padrão. Será permitida apenas a comercialização de produtos do gênero alimentício, sendo eles: hortaliças, frutas, legumes, carnes, peixes e aves. Nenhum item poderá ser acondicionado no chão da feira.

As feiras nos bairros continuarão funcionando nos dias já estabelecidos, bem como a Central de Abastecimento de Garanhuns (Ceaga), que vai contar com um espaçamento maior para a comercialização dos produtos, com o horário que se estenderá até às 14h. Exceto a feira realizada em frente ao Mercado 18 de Agosto, localizada na rua Manoel Borba, no centro da cidade, que passa a funcionar apenas aos sábados.

Feira do Peixe — Já as tradicionais ‘feiras do peixe’ estão mantidas, no dia 8 de abril, no Mercado 18 de agosto; e no dia 09 de abril, no bairro Heliópolis.

A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) informa ainda sobre as interdições temporárias nas vias do município, para garantir a realização das feiras com o espaçamento necessário.

Para feira da Oliveira Lima, na quarta-feira (01), serão interditados os pontos da avenida Rui Barbosa com a Oliveira Lima, Santa Rosa e Euclides Dourado. Além da rua Pedro Cavalcante com a avenida Djalma Dutra; avenida Thompson com Euclides Dourado e Santa Rosa; avenida Ernesto Dourado com a Oliveira Lima e Djalma Dutra com a avenida Frei Caneca.

No bairro Boa Vista, as interdições acontecem a partir da sexta (03), com pontos entre a avenida Bom Pastor e a Praça do Café (próx. a Funase), e também com a BR-424. No sábado (04), no Mercado 18 de Agosto, serão interditados pontos entre a rua 13 de Maio e Manoel Borba, além da rua Santos Dumont e Manoel Antônio de Miranda.

Para a feira da avenida Santa Terezinha, no Magano, que será realizado no domingo (05), as interdições acontecem no sábado, entre a Santa Terezinha e avenida Sátiro Ivo, Rua Julião Cavalcante e também na Praça Campos Sales.

Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)

INSS em Garanhuns tem novo gerente

A agência do INSS em Garanhuns tem novo gerente. É o advogado Everaldo Felício de Macedo Júnior, servidor público federal há 17 anos e natural de Garanhuns. Na instituição, Macedo, como era conhecido em sua época de serviço militar no 71º BI Mtz, já foi Chefe de Logística e Superintendente Substituto no Nordeste. Ele substitui  André Luiz Pontes, que estava no cargo de gerente há dois anos. As portarias foram publicadas com efeito retroativo a 30 de  janeiro.

Com informações do Blog do Edney http://blogdoedneysouto.blogspot.com/

Confira a íntegra da nova série de medidas anunciadas pelo Governo Municipal de Garanhuns para diminuir o impacto da epidemia do novo coronavírus no município

A Prefeitura de Garanhuns anunciou, nesta terça-feira (31), uma nova série de medidas que vão impactar na prevenção e enfrentamento ao contágio da Covid-19. As determinações são oficializadas por meio do Decreto Municipal nº 025/2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, prestação de serviços, locação de bens e execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundos Municipais. 

Também seguem prorrogados por mais 30 dias os efeitos do artigo nº 19, do Decreto Municipal n° 015/2020, que rege sobre medidas voltadas para órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura, e para população em geral. As aulas da rede municipal e particular de ensino seguem suspensas por tempo indeterminado. Ficam reduzidos ainda o salário do prefeito, vice-prefeito, e secretários municipais em 30% (trinta por cento), até determinação posterior. 

O novo decreto destaca ainda que as contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de móveis, imóveis e equipamentos, à execução de obras, necessários ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, serão realizadas por dispensa de licitação, de acordo com o estabelecido no projeto de lei complementar. 

O expediente autoriza a contratação de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, para a gestão de equipamentos hospitalares abertos ou disponibilizados para o enfrentamento da pandemia. Havendo a possibilidade de aquisição ou locação de equipamentos, bens e insumos hospitalares, realização de adaptações necessárias à prestação dos serviços e disponibilização de todos os profissionais necessários ao funcionamento das unidades de serviços hospitalares. 

Os contratos com os prestadores de serviços credenciados na área de saúde poderão ser prorrogados, bem como os demais ajustes firmados pela Secretaria Municipal de Saúde, considerados essenciais, de acordo com o critério da pasta, para as ações de enfrentamento ao coronavírus. 

A administração municipal fica autorizada a realizar a contratação de profissionais de saúde sem seleção simplificada, sendo estes necessários ao enfrentamento da emergência em saúde pública. Ficam suspensos ainda, até 30 de abril, os prazos de atos relativos aos processos administrativos municipais, como impugnações, defesas e recursos, bem como a contagem dos respectivos prazos prescricionais.

Estão suspensas as cobranças de taxas de recolhimentos de veículos, guarda e depósito previstas na Lei Municipal n. 4428/2017. O Governo Municipal também poderá adotar o perdão de multas e juros de impostos não recolhidos durante a pandemia do coronavírus, em percentuais a serem definidos posteriormente.

Os recursos repassados pelo Governo Federal deverão ser aplicados especialmente nos combates a pandemia do coronavírus, e em casos excepcionais, para atender necessidades locais, em decorrência ao enfrentamento de situações adversas na área social. 

Está liberada a realização das feiras livres exclusivamente para comercialização de gêneros alimentícios. Para isso, a empresa concessionária da administração das feiras livres e os feirantes deverão disponibilizar em cada banca da feira, álcool em gel 70%, permitindo que os consumidores higienizem as mãos; adotar providências para que os funcionários e consumidores mantenham a distância mínima de segurança de um metro e meio; assegurar que todos os feirantes utilizem equipamentos de proteção individual; providenciar para que os utensílios necessários ao exercício das atividades sejam devidamente higienizados; bem como a higienização contínua das maquinetas de cartões de crédito, e das bancas, continuamente.

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) poderá também doar cestas básicas a pessoas em estado de vulnerabilidade social, especialmente aquelas acometidas pela crise do coronavírus. 

Foram adotadas medidas emergenciais de contingenciamento de gastos, com o objetivo de minimizar as despesas durante o período de suspensão do atendimento presencial da Prefeitura Municipal de Garanhuns e autarquias, em virtude do surto da pandemia do coronavírus. 

Ficam proibidas novas contratações ou aditamentos contratuais; bem como da execução de obras e serviços de engenharia, que não sejam imprescindíveis ao funcionamento mínimo da Prefeitura. Também está vetada a autorização do gozo de férias e licenças prêmios que impliquem o pagamento do respectivo abono; e haverá contingenciamento na aquisição e utilização de materiais de almoxarifado, consumo de energia elétrica, água e combustível. 

Serão contidos os gastos com investimentos na áreas de tecnologia da informação, consultoria técnica, aquisição de materiais de consumo, racionalização na concessão dos materiais de almoxarifado, consumo de água, energia elétrica e telefonia. Serão ainda revistos os contratos, inclusive os essenciais, com redução linear no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) dos valores contratados. 

Também será suspenso o envio de projeto de lei relativo a reajustes salariais; da antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário; da nomeação de novos servidores, exceto contratações ligadas a saúde; do pagamento de diárias e passagens aéreas, salvo em situações excepcionais, autorizadas pelo Gabinete do Prefeito; do pagamento de indenização de qualquer natureza e ressarcimento de transporte; de despesas com capacitação presencial e à distância; da criação de grupos de trabalho e comissões remunerados; da contratação de novos terceirizados e estagiários, com exceções para a área da saúde.

Haverá ainda a redução percentual de 30% (trinta por cento) dos salários dos cargos comissionados incluindo as autarquias municipais; com exceção para cargos da Saúde, AMSTT e Assistência Social; e de 100% (cem por cento) das gratificações concedidas aos servidores efetivos, excetuando as atividades da saúde, assistência social e AMSTT; e 50% (cinquenta por cento) das gratificações nos cargos das autarquias municipais, com exceção das atividades da AMSTT. As demais exceções, devem ser comunicadas diretamente por cada secretário municipal à Secretaria de Administração até o dia 10 de cada mês.

O Decreto Municipal Nº 025/2020, entra em vigor, e poderá ser acessado na íntegra, na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (Amupe), com validade de efeitos durante todo o período de emergência em decorrência do coronavírus.

TEXTO E INFORMAÇÕES: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS.

GRATIFICAÇÕES DE SERVIDORES DE EFETIVOS TAMBÉM FORAM REDUZIDAS: Tal como vencimentos do prefeito, vice e secretários municipais, salário de cargos comissionados da Prefeitura de Garanhuns também sofrerão redução de 30% durante pandemia da covid-19

Não foi só o salário do prefeito, do vice e dos secretários municipais de Garanhuns que sofreu uma redução por conta da crise desencadeada pelo novo coronavírus.  No mesmo decreto que reduziu o salário do chefe do executivo e seu alto escalão foi publicada a redução, também em 30%, dos salários dos cargos comissionados, incluindo as autarquias municipais; com exceção para cargos da Saúde, AMSTT e Assistência Social.

Também foi reduzidas  em 100% (cem por cento) as gratificações concedidas aos servidores efetivos, excetuando as atividades da saúde, assistência social e AMSTT . A redução das gratificações nos cargos das autarquias municipais, com exceção das atividades da AMSTT foi de 50%. As demais exceções, devem ser comunicadas diretamente por cada secretário municipal à Secretaria de Administração até o dia 10 de cada mês.

Prefeito de Garanhuns reduz próprio salário, de seu vice e de seus secretários em 30%

A Prefeitura de Garanhuns anunciou, nesta terça-feira (31), uma nova série de medidas que vão impactar na prevenção e enfrentamento ao contágio da Covid-19. As determinações são oficializadas por meio do Decreto Municipal nº 025/2020, entre estas, está a redução em 30% do salário do prefeito, zaías Régis, do vice-prefeito, Haroldo Vicente, e dos secretários municipais. Não há prazo estabelecido para que os salários diminuídos voltem ao patamar atual, provavelmente isso deve ocorrer após o fim da pandemia da covid-19. Mais detalhes sobre o novo decreto municipal, você confere na manhã desta quarta-feira.

Saiba como devem ocorrer as feiras livres do estado em época de pandemia de covid-19, segundo as recomendações do MPPE.

31/03/2020 - A atuação das feiras livres nos municípios está permitida pelo Governo do Estado, autoridade sanitária de Pernambuco, conforme o Decreto nº 48.832/2020, mas a atual de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus demanda a adoção urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. Para isso, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu de Barros, expediu a Recomendação PGJ nº019/2020, a fim de que os promotores de Justiça adotem todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, visando o cumprimento das normas sanitárias e de segurança para atuação das feiras livres nos municípios.

Conforme a recomendação, as Promotorias de Justiça nos municípios deve recomendar que os prefeitos adotem providências para disciplinar as feiras livres  de forma a assegurar as medidas higiênicas necessárias à prevenção da Covid-19, disponibilizando em cada banca da feira, álcool gel 70%, para a higienização das mãos dos vendedores e consumidores; adotando providências para que os vendedores e consumidores mantenha a distância mínima de segurança de 1,5 metro; e assegurando que todos os feirantes utilizem equipamentos de proteção individual.

Ainda deve ser recomendado aos gestores municipais que se providencie os utensílios necessários ao exercício das atividades sejam devidamente higienizados, bem como a higienização contínua das maquinetas de cartões de crédito, com álcool gel 70% e, por fim, assegurar que todas as bancas sejam continuamente higienizadas.

A Recomendação nº019/2020 também foi expedida à Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), para que possa informar a todos os prefeitos do Estado de Pernambuco; ao secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado, a fim de que adote as providências que lhe couberam no âmbito da sua atribuição; aos prefeitos e aos secretários de Saúde e de Controle Urbano dos municípios para cumprimento; e aos Procons e Vigilâncias Municipais, para que fiscalizem o cumprimento das medidas recomendadas.

Velórios e sepultamentos em Palmeirina devem ser realizados apenas com presença de familiares, com caixão fechado, e corpo sepultado no mesmo dia do óbito, recomenda MPPE

Para assegurar o cumprimento das normas sanitárias adotadas em todo o Estado de Pernambuco para evitar a disseminação do Novo Coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos estabelecimentos funerários, locais destinados a velórios e aos demais habitantes de Palmeirina. A iniciativa almeja adequar as práticas de manejo, transporte e sepultamento de corpos ao que preconiza a Nota Técnica nº04/2020 da Secretaria Estadual de Saúde.

Conforme as recomendações, publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (31), as cerimônias funerárias devem ser realizadas com público e duração reduzidos, preferencialmente com a presença apenas dos familiares da pessoa falecida e com o sepultamento do corpo no mesmo dia do óbito. Quem estiver no grupo de risco do Coronavírus deve ser removido da cerimônia ou, em último caso, devem comparecer em horários distintos dos demais. Mesmo nos casos em que a causa da morte não for o Covid-19, o MPPE recomenda que as cerimônias ocorram com caixões fechados. Já no caso das vítimas do Covid-19, as autoridades sanitárias recomendam que o sepultamento seja feito de imediato, sem a realização de cerimônias fúnebres.

As empresas que prestam serviço de assistência funerária devem manter atenção especial à limpeza e desinfecção dos veículos e das instalações usadas para as suas atividades. Todos os ambientes precisam ser mantidos abertos e arejados, a fim de evitar o confinamento de pessoas. O MPPE também recomenda que não sejam utilizados, nas cerimônias funerárias, itens que gerem aglomeração de pessoas ou promovam uso compartilhado de espaços.

Como medida de segurança, os funcionários das empresas devem evitar qualquer tipo de manipulação de pessoas falecidas, bem como a realização de procedimentos destinados à conservação dos corpos. O procedimento deve ser restringir ao transporte do local de falecimento (seja em residência ou unidade de saúde) para o local de sepultamento.

Por fim, qualquer caso de óbito suspeito de Covid-19 deve ser comunicado imediatamente às autoridades de saúde. Os promotores de Justiça recomendaram ainda que as empresas sigam todos os procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Saúde e pela Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário

A mesma recomendação foi feita pelo MPPE nos municípios de Gravatá e Palmares. 

Mulher de 26 anos morre após sofrer acidente nas imediações do Assaí, em Garanhuns

Uma mulher morreu vítima de acidente de trânsito no início da tarde desta terça-feira (31/03), na PE-177, nas imediações da casa de Eventos Metroplaza, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. 

Analice Ferreira da Silva, de 26 anos, conduzia um veículo Ford Fiesta, cor cinza, quando, por motivo ignorado, perdeu o controle e bateu em um caminhão frigorífico. Analice chegou a ser socorrida para a emergência do Hospital Regional Dom Moura,mas faleceu naquela unidade hospitalar. 

O socorro foi feito poe equipes do Samu e Corpo de Bombeiros de Garanhuns. O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Com informações do Portal Agreste Violento http://www.portalagresteviolento.com.br/

Deputado Sivaldo Albino remaneja quase 720 mil reais de suas emendas para o combate ao novo coronavírus em Garanhuns e no Agreste Meridional.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou, nesta segunda-feira (30/03), que os deputados repassaram um total de R$ 62,7 milhões para as áreas de saúde e assistência social, em meio à pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, esse valor equivale a 67,7% do total de emendas parlamentares, que totalizaram R$ 92,5 milhões. A informação foi divulgada nesta segunda, 30, no Portal G1. Ainda de acordo com a Alepe, o valor de emendas remanejadas para a saúde e assistência social chegou a R$ 56,6 milhões.

DEPUTADO SIVALDO ALBINO REMANEJOU QUASE A TOTALIDADE DE SUAS EMENDAS PARA O COMBATE A COVID-19

Trazendo a situação aqui para Garanhuns, o deputado Sivaldo Albino (PSB), vem atuando de maneira vigilante dentro de suas prerrogativas parlamentares para garantir, que não só Garanhuns, mas outros municípios do Agreste Meridional, sejam assistidos pelo Governo do Estado nesse momento difícil de pandemia da covid-19. Na semana passada, em reunião no Palácio Campo das Princesas, Albino conseguiu da Secretaria Estadual de Saúde, o compromisso de dotar Garanhuns com mais 40 leitos de UTI, uma ação importantíssima para robustecer a rede pública e privada do município no tratamento de pacientes que possam vir a contrair a doença aqui na nossa região (esperamos que isso não aconteça).

Já com relação ao repasse de emendas para o combate à pandemia do novo coronavírus, Sivaldo Albino ressaltou que a prioridade dele, do governo do Estado, e dos demais parlamentares, foi no sentido de criar novos leitos equipados com respiradores "Por incrível que pareça, 80% dos municípios brasileiros não possuem sequer um único leito de UTI. A coisa é tão séria que essa foi a principal razão da decretação do isolamento social nos 27 estados brasileiros, nessa primeira fase de enfrentamento. E foi por isso que redirecionamos o maior valor possível de nossas emendas para esta finalidade. Esperamos que estes leitos continuem vazios, mas é nosso papel lutar para que os quase 800 mil habitantes de nossa região tenham leitos disponíveis, se houver necessidade", disse o parlamentar garanhuense em uma nota divulgada à imprensa.

Segundo a assessoria de Sivaldo, as emendas do parlamentar, remanejadas para ajudar no combate ao novo coronavírus, foram as que se destinariam a: um parque de lazer na Boa Vista, Museu do FIG, Escola de Robótica e Ajuda a empresas Startups (todas de Garanhuns).  Em Brejão, cem mil reais de uma emenda, que seria destinada à pavimentação, foram remanejados para a saúde daquele município. Apenas duas emendas do deputado foram mantidas para sua finalidade original. São as que destinam 40 mil para o Abrigo São Vicente e 30 mil para Creche Lar da Criança, em Garanhuns. Somadas, as emendas remanejadas por Sivaldo para o reforço da saúde no combate ao coronavírus no Agreste Meridional chegam a R$ 718 mil reais.

Uma das emendas remanejadas pelo deputado Sivaldo Albino vai
servir para aumentar quantidade de leitos de UTI em Garanhuns

Homem é assassinado no bairro da Liberdade, em Garanhuns

Um homem de 28 anos de idade foi morto com facadas e tiros na madrugada desta terça-feira (31), na comunidade Liberdade, na cidade de Garanhuns, no Agreste.

A vítima foi Wagner César dos Santos Barbosa, que era usuário de drogas e suspeito de praticar vários furtos na região. O caso aconteceu na Rua Ana Nery, no conhecido "Beco da Bosta", nas proximidades do Buracão da Liberdade.

Segundo Informações, Wagner foi encontrado morto na manhã de hoje por populares que ouviram os disparos por volta das 00h15. No local ninguém soube informar quem teria praticado o crime. Manchas de sangue foram encontradas nas proximidades.

De acordo com as informações apuradas por nossa equipe de reportagem, Wagner foi morto com pelo menos 02 (duas) facadas e 03 (três) disparos na região da cabeça. A Polícia Civil investiga o caso.

O Delegado Eric Costa e equipe já iniciaram as diligências. O corpo foi encaminhado para o IML na cidade de Caruaru, após levantamento cadáverico feito pelo Instituto Criminalística.

Informações e texto: Portal Comando Policial http://www.comandopolicial.com/