O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e a Procuradoria, se pronuncia quanto às obras que vinham sendo executadas nas proximidades do Riacho Flamengo, uma das nascentes do Pau Pombo, área urbana de Garanhuns:
A Prefeitura de Garanhuns notificou a empresa Alves Pinto Pecuária e Participações LTDA, responsável pelos serviços na área. Foi considerado que, apesar das autuações realizadas pela CPRH, a empresa estava degradando o entorno do riacho, aterrando as suas margens e desviando o curso do mesmo.
O município se preocupa constitucionalmente em proteger o meio ambiente e em combater a poluição em todas as suas formas.
Os motivos oficiais apresentados à empresa, por meio da Prefeitura de Garanhuns, foram:
1) a) Obra no entorno da nascente do Riacho Flamengo, sem observância da delimitação legal de no mínimo 30 metros do curso d’água de menos 10m, de cada lado de suas margens (art. 4º, inciso “I”, alínea “a” da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, com alterações pela Lei nº 12.727, de 2012), por ser área de preservação permanente;
2) b) Falta de licenciamento dos órgãos ambientais e municipal competente.
Ressaltamos que o descumprimento da notificação trará medidas judiciais cabíveis e ampliação de multa a ser fixada. A empresa tem 3 (três) dias para apresentar sua defesa.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AS ÁGUAS, INQUESTIONAVELMENTE, POSSUEM IMPORTÂNCIA IMENSURÁVEL PARA TODO O SER VIVENTE E EM ESPECIAL A SOCIEDADE COMO UM TODO DA QUAL FAZEMOS PARTE. MAS PARECE QUE AQUI EM GARANHUNS A COISA É DIFERENTE. PARA SE TER UMA IDEIA, EM NOSSO MUNICÍPIO A ESCULHAMBAÇÃO É TOTAL. NÃO É À TOA QUE, 90% DAS VEIAS D’ÁGUAS DO PAU POMBO JÁ FORAM ENTUPIDAS E QUEREM A TODO CUSTO ACABAR COM O RESTINHO QUE SOBRA. POIS BEM, ESTE PRECIOSO LÍQUIDO, DURANTE O DECORRER DOS TEMPOS FORA “VÍTIMA” DE UMA EXPLORAÇÃO DESREGRADA E A UTILIZAÇÃO ESTEVE MACULADA POR UMA TREMENDA IRRESPONSABILIDADE E PURA SACANAGEM. A FARTURA APARENTE QUE AS ÁGUAS APRESENTAM E O FATO DE SER UM RECURSO NATURAL RENOVÁVEL FEZ COM QUE A COLETIVIDADE ACREDITASSE EM SUA INESGOTABILIDADE. NO ENTANTO, ATUALMENTE A ESCASSEZ DESTE RECURSO JÁ É UM RISCO IMINENTE EM VÁRIOS PONTOS DO PLANETA E A RESTRIÇÃO AO SEU ACESSO PÕE EM CHEQUE A CONSOLIDAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS. ASSIM DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE EM SEU ARTIGO 225: “TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO E À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.” POR ISSO, DAQUI, RECOMENDA-SE, JUSTIÇA NAS COSTAS DESSES DEFLORADORES E ESTUPRADORES DOS MANANCIAIS RESTANTES DAS CERCANIAS DO PAU POMBO.
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