Prezadas Senhoras e Prezados Senhores,
Os membros do Fórum Municipal
Permanente de Educação de Garanhuns vêm
expressar as suas inquietações em torno da
emenda nº. 03/2015, proposta ao Plano
Municipal de Educação de Garanhuns – PME,
aprovado e sancionado pela Lei Municipal nº
4.147/2015.
O referido documento estabelece 20
(vinte) metas e 244 (duzentas e quarenta e
quatro) estratégias que serão desenvolvidas
no decorrer do decênio 2015 – 2025,
constituindo-se um documento norteador de
políticas públicas para a educação, referência
para todos aqueles que atuam direta e
indiretamente na Educação, no âmbito
municipal.
A partir da efetivação deste PME,
espera-se contribuir para assegurar o direito
de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento,
à preparação para o exercício da cidadania e à
qualificação para o trabalho, na vivência e
convivência em ambiente educativo, e tendo
como fundamento a responsabilidade que o
estado brasileiro, enquanto federação, a
sociedade e a família têm de garantir
democratização do acesso, a inclusão, a
permanência e a conclusão com sucesso das
crianças, dos jovens, adultos e idosos na
instituição educacional.
Questionamos, portanto, a emenda
nº. 03/2015 - modificativa/supressiva, que
suprime as expressões "...a diversidade a fim"
e "...e de gênero" na estratégia 2.7, uma vez
que trata-se de temáticas já contempladas na
diretrizes curriculares nacionais dos diversos
níveis e modalidades de ensino, assim como no
inciso X, do Art. 2º, da Lei Municipal nº
4.147/2015.
Acompanhamos pela mídia, em redes
sociais, e através das emendas realizadas no
Plano Municipal de Educação de Garanhuns, a
polêmica sobre a questão de gênero.
Ficamos
preocupados(as) com a mobilização das
pessoas contrárias a inclusão deste tema no
âmbito escolar, sem atentar para as
consequências negativas geradas para toda a
sociedade. Pensamos ser de grande valia uma
reflexão sobre as razões que nós, educadores
e educadoras, temos para nos posicionarmos a
favor da permanência dos termos “gênero” e
“diversidade”, e da importância de sua
discussão junto à sociedade.
Como uma importante razão,
salientamos que é um equívoco a chamada
“ideologia de gênero”, uma vez que a palavra
gênero não é uma ideologia, nesse sentido a
palavra gênero é um conceito para definir as
construções sociais sobre o feminino e o
masculino. Ou seja, os debates sobre as
relações de gênero visam a compreensão
historicamente construída da relação
hierárquica opressora de homens sobre
mulheres e a imposição de estereótipos para o
feminino e o masculino.
É lamentável e, ao
mesmo tempo, gera indignação, a exclusão da
terminologia gênero numa sociedade, ainda,
patriarcal, com altos índices de violência
contra a mulher, prostituição, exploração
sexual, abortos e estupros.
Ressaltamos que precisamos
assegurar o acesso a uma escola, onde não
seja permitida nenhuma forma de exclusão ou
prática preconceituosa. As pessoas merecem
respeito! E é este o grande propósito de se
discutir a questão de gênero nas escolas. Para
que todas as crianças sejam respeitadas e
aprendam a respeitar, a partir da
compreensão de que na diversidade reside a
maior riqueza da espécie humana. Portanto, a
escola, como locus privilegiado para a
construção dos saberes da criança, deverá ser
espaço que acolhe, cuida e educa, respeitando
as diferenças étnicas, sociais, regionais,
religiosas e de gênero.
Problematizar valores é também
uma tarefa da educação. Neste sentido,
compreendemos que aborto, prostituição,
exploração sexual, gravidez na adolescência,
violência contra a mulher, assassinatos de
mulheres cometidos por seus parceiros,
dentre outras, constituem-se questões de
gênero, e, portanto, precisam ser discutidas e
contempladas no currículo escolar, pois
acreditamos que é no ambiente escolar que
estes temas podem ser abordados com
qualidade, possibilitando uma formação de
gênero menos discriminatória e respalda nos
princípios da equidade.
Entendemos que o
espaço escolar, como lugar de produção de
interações, pode mobilizar estratégias
educativas para transformar a sociedade e
contribuir para enfrentar os problemas
decorrentes da discriminação de gênero que
afetam todas e todos nós, direta ou
indiretamente.
Defendemos, pois, como essencial a
abordagem destas questões para o combate à
violência e à exclusão escolar. Acreditamos
ser importante que educadores e educadoras
sejam preparados/as para abordar esses
temas de forma consciente, responsável e
inclusiva.
Por isso, temos a certeza de contar
com a compreensão da sociedade no que
concerne à nossa luta por uma educação para
todos e para todas, indistintamente.
Garanhuns, 21 de agosto de 2015.
FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO DE GARANHUNS
Lei Municipal nº. 3.984/2014 -15/04/2014
