26/02/2021 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Direito Humano à Educação de Correntes, recomendou ao secretário de Educação do município adotar, com o apoio da Secretaria de Saúde, o protocolo setorial para o retorno seguro das atividades escolares (Portaria SEE nº 3024/2020) ou que, no exercício de suas competências legislativas, intensifique o nível de proteção estabelecido pela União e pelo Estado, mediante a edição de atos normativos que venham a tornar mais restritivas as medidas de proteção sanitária contra o novo coronavírus.
Na recomendação, o MPPE ressaltou que é imprescindível ao poder público a adoção de medidas sanitárias e a garantia de efetiva e contínua assepsia da comunidade escolar e dos ambientes escolares, a fim de evitar qualquer fator que contribua para a propagação do vírus da Covid-19 quando ocorrer a volta às atividades presenciais.
Também foi destacada a necessidade de estabelecer métodos para uma atuação coordenada com as autoridades de saúde pública. Dessa forma, as ações de educação devem acontecer de acordo com as orientações sanitárias, alinhando os objetivos de conscientização quanto às medidas de higiene e outros métodos de prevenção a partir de orientações à comunidade escolar. O processo ainda facilita a identificação de grupos vulneráveis e contribui para a melhoria das políticas públicas de contenção de danos.
O MPPE fixou um prazo de dez dias para que seja informado sobre o acatamento da recomendação, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (25).
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