O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, o combativo promotor Domingos Sávio Pereira Agra, oficiou a Câmara Municipal de Garanhuns sobre uma notícia de fato tratando de suposta prática de nepotismo, que foi protocolada naquela promotoria acerca da nomeação de Cayo Albino para o cargo de gerente do departamento de comunicação e articulação política da câmara. Cayo é sobrinho de Johny Albino, o presidente.
Tão logo soube do fato, o portal V&C manteve contato com Johny, que nos revelou ter se assessorado com o próprio TCE, através de sua inspetoria regional, quanto a legalidade do seu ato, quando da nomeação de Cayo.
Ainda segundo Johny, que é bacharel em Direito e um profundo conhecedor do regimento da câmara municipal, o TCE teria dito que a nomeação de Cayo seria legal.
Johny Albino também revelou ao portal que a nomeação do sobrinho se enquadra naquelas exceções relativas à Súmula Vinculante 13, do STF, que trata de casos de nepotismo. (ver abaixo). As exceções a essa súmula referem-se a cargos de natureza política. O entendimento do STF é que, nesses casos, o gestor, no caso prefeito, governador, presidente, pode nomear, por exemplo, um parente próximo, como irmão, cônjuge, filho e sobrinho para cargos de natureza política, como secretário. Aconteceu com Sivaldo, no caso de seu irmão, Fá Albino, nomeado para a secretaria de Obras, e ocorreu também com Izaías Régis, que nomeou a sobrinha para a Secretaria de Cultura.
Ainda sobre a notícia de fato recebida pelo MPPE, é provável que se o promotor se convencer da legalidade da nomeação de Cayo por seu tio para um cargo na câmara, arquive rapidamente a denúncia. Se não se convencer após análise da documentação solicitada, a notícia de fato pode evoluir para um procedimento preparatório, um inquérito civil público ou uma recomendação.
Cayo Albino- foto Thomas Ravelly
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