Um projeto de resolução que diminui de 150 para 107 o número de comarcas do Judiciário estadual foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Aqui no Agreste Meridional foram atingidas as comarcas de Angelim, Brejão, Calçado, Capoeiras, Iati, Jurema, Lagoa do Ouro e Palmeirina.
As comarcas de Cachoeirinha e Pedra, cidades situadas próximas a Garanhuns, também deixarão de existir. Ao todo, 43 comarcas com baixo percentual de processos que ingressam anualmente na Justiça serão agregadas a de outras localidades.
De acordo com esse projeto, quando essas comarcas forem desativadas, moradores de 43 cidades terão que se deslocar para municípios vizinhos para ter acesso a serviços do Judiciário ou participar de audiências. A resolução do TJPE define comarca como o território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição.
Segundo o documento, cada comarca pode contar com uma ou mais varas e, assim, abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e eleitores, do movimento forense e da extensão territorial
O tribunal decidiu agregar as comarcas em que o número de processos seja menor que 50% da média de novos casos, nos últimos três anos. O TJPE justificou a unificação das comarcas por critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disse que os tribunais devem providenciar a extinção, transformação ou transferência de unidades com poucos processos.
Datada de 26 de novembro, a resolução foi aprovada na segunda-feira (14) e divulgada nesta terça-feira (15) pelo Judiciário estadual. A medida deverá entrar em vigor 60 dias após sua publicação.
Críticas à decisão
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, a desativação de 43 comarcas no estado vai trazer prejuízo aos moradores das localidades afetadas.
"No nosso ver, é um equívoco muito grande, do ponto de vista jurídico, porque a nossa Constituição Estadual estabelece que todo município será sede de comarca e também porque o Código de Organização Judiciária prevê que precisa de lei para que haja a mudança de sede da comarca, e agregação, extinção, o nome que se quer usar, na verdade, para a mudança de sede de comarca", declarou.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, também questionou a medida do Judiciário estadual
"A medida afasta o cidadão de reclamar e buscar seus direitos porque fica muito mais distante do povo. Suspender os serviços, fechar a comarca, sair o juiz e sair o promotor de uma cidade significam um prejuízo enorme para que as pessoas possam alçar busca de direitos e, consequentemente, de cidadania", afirmou.
Justificativa do TJPE
Em nota, o TJPE disse que "o principal objetivo da agregação é otimizar a prestação jurisdicional, tendo como foco a readequação da força de trabalho de servidores, a equalização da distribuição de processos entre os Juízos e o redimensionamento dos trabalhos desenvolvidos pelos magistrados e servidores", além de trazer "redução de despesas com investimentos, custeio e pessoal".
Lista de comarcas desativadas
| Comarca agregada | Comarca agregadora |
| Angelim | Canhotinho |
| Belém de Maria | Lagoa dos Gatos |
| Betânia | Custódia |
| Brejão | Garanhuns |
| Buenos Aires | Tracunhaém |
| Cachoeirinha | São Caetano |
| Calçado | Lajedo |
| Capoeiras | Caetés |
| Chã Grande | Gravatá |
| Cortês | Ribeirão |
| Cumaru | Passira |
| Ferreiros | Timbaúba |
| Gameleira | Ribeirão |
| Iati | Saloá |
| Ibirajuba | Altinho |
| Inajá | Ibimirim |
| Itapissuma | Itamaracá |
| Itaquitinga | Condado |
| Jataúba | Santa Cruz do Capibaribe |
| Joaquim Nabuco | Palmares |
| Jurema | Lajedo |
| Lagoa de Itaenga | Feira Nova |
| Lagoa do Ouro | Correntes |
| Maraial | Catende |
| Moreilândia | Exu |
| Orobó | João Alfredo |
| Palmeirina | São João |
| Pedra | Venturosa |
| Poção | Pesqueira |
| Primavera | Amaraji |
| Riacho das Almas | Caruaru |
| Rio Formoso | Tamandaré |
| Sairé | Camocim de São Félix |
| Santa Maria do Cambucá | Surubim |
| São Joaquim do Monte | Bonito |
| São Vicente Férrer | Macaparana |
| Sirinhaém | Ipojuca |
| Tacaimbó | São Caetano |
| Tacaratu | Petrolândia |
| Terra Nova | Parnamirim |
| Tuparetama | São José do Egito |
| Verdejante | Salgueiro |
| Vertentes | Taquaritinga do Norte |
Do G1
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