Acontece nesta quarta, 11 de setembro, a primeira votação no plenário da Câmara Municipal de Garanhuns, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município no sentido de aumentar o número vereadores de 13 para 15. O autor do projeto é o vereador Alcindo Correia, do PC DO B. Antes, será apreciada e votada uma emenda ao projeto de Alcindo, de Autoria do Vereador Marinho da Estiva, que, se aprovada, altera o projeto original aumentando o número de 15 para 17. Se a emenda de Marinho for rejeitada, vota-se então a Proposta de 15 vereadores que, segundo fontes ligadas á Câmara Municipal, já conta com o apoio de 10 parlamentares. As propostas de Alcindo (15) e Marinho (17) passaram nesta terça 910/09) pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e Finanças, estando prontas para ir a plenário nesta quarta.
Após a votação de amanhã, abre-se um prazo de no mínimo dez dias para a segunda votação. Se for aprovada em segundo turno, por dois terços dos membros da Câmara Municipal, a mudança, seja ela os 15 de Alcindo ou os 17 de Marinho, passa a valer a partir das Eleições de 2020, para vereadores que assumirem em 2021. O horário da votação em plenário de amanhã é 10h30min.
LEGALIDADE
A Constituição Federal estabelece que o número de vereadores de um município deve ser definido pelo próprio Poder Legislativo municipal com base nas faixas populacionais fixadas em dispositivo do Artigo 29 da Carta Magna. Com cerca de 140 mil habitantes, Garanhuns pode ter o limite máximo de 19 vereadores preenchendo assim os requisitos legais para o aumento no número de cadeiras.
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