Águas Belas: MPPE recomenda que município pague seus débitos em vez de investir em festividade

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Águas Belas não efetuar gasto de verbas públicas com a realização do evento 2ª Semana da Agricultura Familiar, que é o novo nome da Festa das Águas, previsto para ocorrer nesta sexta e sábado (28 e 29 de setembro). O município optou por manter a festividade mesmo com possuindo vários débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Águas Belas (Ipreab), em desrespeito a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e compromisso de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Segundo o promotor de Justiça Daniel Mesquita, a mera alteração de nome da festa não implica em mudança nos compromissos acordados pela gestão municipal, que assinou o termo se comprometendo a não investir em festas antes de quitar todas as dívidas. Segundo o que foi investigado pelo MPPE, o município teria contratado show do cantor Amado Batista por R$ 150 mil por meio inexigibilidade de licitação, além de outras atrações. “Já houve descumprimento parcial do compromisso com o atraso no pagamento dos servidores municipais, ensejando execução de multa contra o prefeito e município”, apontou o promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Outro débito que o município se comprometeu a saldar é um débito de R$ 1,546 milhão com o Ipreab, de responsabilidade da atual gestão. De acordo com o TCE, o Instituto tem direito a ressarcimento no valor de R$ 9,978 milhões pelo município. Além disso, outro fator que impede a realização dos gastos é a situação de emergência do município, decretada em julho de 2018.

Além disso, o MPPE recomendou aos produtores das atrações do referido evento formalizarem distrato com o município, a fim de se resguardarem de eventual implicação financeira caso o MPPE adote medidas judiciais para responsabilizar o prefeito por uso indevido dos recursos públicos; e aos vereadores de Águas Belas que atuem para buscar a regularização financeira do Ipreab, em proteção aos servidores públicos aposentados e ativos.

“A discricionariedade do administrador público não é absoluta, em especial quando o que se tem não é o exercício de uma política pública que traga benefícios à população, mas entretenimento fugaz e passageiro”, concluiu Daniel Mesquita.