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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Garanhuns comemora 27 anos do ECA com participação do MPPE

22/11/2017 - Ocorreu nesta quarta-feira (22) o início das comemorações dos 27 anos da implantação do Estatuto da Criança e Adolescente na cidade de Garanhuns. Este foi apenas o primeiro de três dias de celebrações que contou com a abertura de Yacy Novaes, psicóloga e coordenadora do Conselho de Engenharia e Agronomia de Garanhuns. O momento cultural será realizado com a presença do Coral da terceira Idade do Sesc de Garanhuns.

O evento contou com a presença da promotora de justiça da infância e juventude da Comarca de Garanhuns, Marinalva de Almeida, que falou sobre a parceria entre o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, “Nós temos um trabalho conjunto do MPPE e Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde acompanhamos o cumprimento da medida socioeducativa, liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade”. Durante a palestra dela foi abordada a evolução legal, comentando, inclusive, quando o Brasil não tinha uma legislação voltada para crianças e adolescentes.

Os avanços que o país alcançou com o passar dos anos e a luta constante que deve ser realizada para que as crianças e adolescentes possam ter maior proteção integral foram ressaltados. A promotora concluiu abordando a necessidade de algumas melhorias, “Na área do Ministério Público, a criação de Promotorias Regionais da Infância e Juventude seria ideal. Delegacias, além da aplicação dos recursos do fundo municipal da criança e adolescente, para desenvolvimento de projetos apresentados por organizações não governamentais destinadas a esse público também seriam de extrema valia para uma melhora significativa”, finalizou Marinalva de Almeida.

Em 23 de novembro, o tema a ser debatido será Pelos Trilhos da Liberdade Assistida, com a psicóloga da Liberdade Assistida, Cíntia Barros; a assistente social da Liberdade Assistida, Vaneschka Cipriano; e a psicóloga do Hospital Regional Dom Moura, Kátia Gorette.
Concluindo os três dias de debates, o tema Avanços no Combate à Drogadição no Município de Garanhuns contará com a presença do secretário municipal de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Eugênio, e a secretária de Saúde de Garanhuns, Shisneyda Furtado. O outro assunto a ser debatido é Orientação e Tratamento em Saúde Mental às Crianças e Adolescentes no município de Garanhuns. Terá a participação de Olga Leocádia, psiquiatra do CAPS AD; e Raimundo Neto, coordenador de Saúde Mental de Garanhuns.

Aspectos Jurídicos para efetivação de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico aos adolescentes em Liberdade Assistida é o último debate a ser realizado. Será conduzido por Adrian Galindo, juiz de direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Garanhuns, como palestrante. O encerramento será feito pelo CRAS Heliópolis.O objetivo dos três dias de comemoração é a avaliação do programa de execução das medidas socioeducativas e suas possíveis melhorias

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