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sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Ministério Público investiga prática de nepotismo envolvendo prédio onde funciona prefeitura de Jupi


O Ministério Público de Pernambuco recomendou ao prefeito de Jupi, Antonio Patriota, que entregue à Promotoria de Justiça local cópias de toda documentação referente ao processo de dispensa de licitação do prédio onde funciona atualmente a Prefeitura. No Inquérito Civil n.º 001/2017, que apura a prática de nepotismo na cidade, se constatou que o prédio, localizado na rua Miguel Calado Borba, é objeto de contrato de locação, mediante dispensa de licitação, entre o prefeito e sua irmã, Giselda Patriota. O prefeito também deve efetuar a rescisão do contrato de locação do prédio celebrado com sua irmã, assim como todos os eventuais contratos realizados. Antonio Patriota ainda tem que entregar à Promotoria, em um prazo de 10 dias (iniciando quando tomar ciência desta recomendação), os comprovantes de pagamento dos valores acordados e a cópia do ato de rescisão dos contratos. Na hipótese de necessidade de locação de imóvel, a administração pública deverá proceder com o devido processo licitatório, pautado pela ampla publicidade, definindo previamente as características desejadas, sem restrições injustificadas, bem como o preço máximo, consagrando-se vencedor aquele que ofertar o menor preço.

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