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terça-feira, 30 de maio de 2017

ESCURIDÃO CONTRIBUI PARA COMETIMENTO DE ILÍCITOS: 9º BPM lista ruas de Garanhuns com pouca ou nenhuma iluminação e MPPE quer que Prefeitura efetue a troca das lâmpadas queimadas


Reclamação sobre falta de iluminação pública em alguns pontos e ruas de Garanhuns foi um dos gargalos do primeiro mandato do prefeito Izaías Régis. As insatisfações eram frequentes e eclodiam de quase todos os bairros em uma demanda muito maior do que o insipiente setor de iluminação pública do Governo Municipal podia dar conta. Vivia-se a transição de responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública (da Celpe para a prefeitura municipal), mudança esta amparada pela determinação constitucional, a Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010. Por isso há de se levar em consideração, quando se analisa as falhas e os atrasos na prestação desse tipo de serviço, o fato de que o Governo Municipal de Garanhuns, naquela época, ainda estar em fase de adaptação à tarefa a ele incumbida. 



No segundo mandato as reclamações sobre luminárias queimadas ainda persistem, não com a capilaridade observada na gestão anterior. Neste contexto, o Comando do 9º BPM enviou à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns uma lista de ruas do município onde existe pouca ou nenhuma iluminação. Ainda segundo o batalhão da PM, essa situação facilita o cometimento de ilícito contribuindo para o aumento da violência urbana em Garanhuns. De posse desta relação, o MPPE enviou um ofício à prefeitura solicitando informações sobre prazo de solução para a demanda do 9º BPM, que é de toda a sociedade. Como não obteve resposta, aquele órgão de fiscalização abriu um inquérito civil público para apurar a questão junto ao Governo Municipal. A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do último dia 27 de maio. Não há prazo para conclusão dos trabalhos.




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