quarta-feira, 4 de maio de 2016

EFEITO ANA CAROLINA: Ministério Público recomenda que Prefeitura de Garanhuns observe valores de mercado na contratação de artistas para eventos no municipio


Quase um ano depois de um grupo de vereadores da oposição ter protocolado junto ao MPPE uma denúncia de que os shows de Ana Carolina e Capital Inicial no FIG 2015, foram superfaturados, o processo ainda segue sob investigação na 2º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns. 

Não há prazo para um desfecho e uma posição por parte do órgão, mas nesta segunda, 02 de maio, o MPPE publicou no Diário Oficial uma portaria  recomendando ao Governo Municipal de Garanhuns que, para as próximas contratações, observe as determinações contidas na Lei 8.666/93 ( Lei de Licitações) em especial o seu artigo 26, inciso III, e nos termos da decisão do TCE que determinam  instruir o processo de contratação direta com Justificativa de Preço com a anexação de  de uma documentação que contenha valores e especificações de shows anteriores do artista a ser contratado. 

Trocando em miúdos, o MPPE recomenda que Izaías e sua equipe observem o preço de mercado praticado por aquele artista objeto de contratação baseado em um histórico de shows anteriores do mesmo com características semelhantes ao pretendido pela administração municipal.

 Ainda segundo a recomendação, o fato de dois inquéritos estarem em curso para investigar os possíveis superfaturamentos, estes não são impedimento para que a prefeitura contrate artistas para o FIG 2016. 

Este último adendo é uma resposta a uma afirmação de Izaías. O prefeito comentou em entrevista que só iria começar as negociações para contratação  de artistas para o Festival deste ano quando houvesse um desfecho por parte do MPPE quanto a se houve ou não superfaturamento nos shows de Capital Incicial e Ana Carolina. 

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