O Ministério Público de Pernambuco, através da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, e que tem à frente o promotor Domingos Sávio Pereira Agra, expediu uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Garanhuns, vereador Gersinho Filho, (SD) para que este diminua o número de cargos comissionados atualmente ocupados na Casa Raimundo de Moraes, fazendo, dentro de 30 dias uma adequação dos contratos temporários à regra da excepcionalidade, prevista em lei.
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| Trecho da recomendação do MPPE endereçada à Câmara Municipal |
De acordo com o promotor, ao se analisar documentos da Câmara Municipal, bem como dados do Portal da Transparência, verificou-se uma acentuada desproporcionalidade entre o número de contratados temporários, (80) e o número de servidores efetivos (39). O MPPE relembra que por orientação do TCE, (Tribunal de Contas do Estado), o legislativo garanhuense realizou seu primeiro concurso público em 2014, mas, até agora, dos 28 selecionados, apenas 11 foram chamados, existindo aprovados em número superior ao de vagas. Ainda segundo a recomendação do MPPE, a presidência da Casa Legislativa alegou dificuldades orçamentárias para chamar os aprovados no concurso, mas a informação é contraditória, uma vez que verificou-se a manutenção de 14 contratados e 65 comissionados, dentre estes, auxiliares e assistentes de gabinete. O presidente tem 30 dias para promover as adequações recomendadas pelo MPPE.
CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS
O primeiro concurso para a Câmara Municipal de Garanhuns foi realizado há dois anos, no dia 13 de abril de 2014. Na ocasião, mais de 3 mil candidatos se escreveram, tendo sido 28 aprovados. Até agora apenas 11 foram chamados. Os cargos ofertados no certame foram para para analista e técnico legislativo, técnico de informática, agente administrativo, recepcionista, telefonista, agente patrimonial legislativo, copeiro, auxiliar administrativo e de serviços gerais.
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