sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Disputa jurídica e suposta interferência política transformam eleição do Conselho Tutelar de Garanhuns e criação de uma segunda unidade em dramalhão mexicano


O imbróglio em que se transformou a eleição para o Conselho Tutelar de Garanhuns parece não ter mais fim. Um processo que deveria ser democrático e natural, com o cidadão indo às urnas e elegendo os representantes, adquiriu um viés totalmente jurídico e, segundo fonte do blog, também sofre forte interferência política deixando o pleito do último dia 04 totalmente no descrédito junto à sociedade. Primeiro o resultado foi contestado na Justiça por suspeita de que urnas em Iratama e em uma escola do Magano teriam sido violadas, o que deixou indefinido o nome dos cinco eleitos para o primeiro Conselho Tutelar. Depois, o COMDICA aprova a criação do 2º Conselho Tutelar, atendendo ao que prescreve o ECA, de que em cidade com mais de cem mil habitantes deve ser criado um segundo conselho. O MPPE abraçou a causa, mas, o prefeito Izaías Régis, segundo fontes do blog, se opôs alegando falta de dotação orçamentária. O MPPE conseguiu uma liminar na Justiça que obrigava o Governo Municipal a enviar uma mensagem em regime de urgência tratando da criação do conselho e por consequência convocando a Câmara Municipal em caráter extraordinário. Com Izaías de férias na Europa, a batata quente caiu no colo de Rosa Quidute, prefeita em exercício. Como decisão judicial não se discute, se cumpre, a gestora enviou a mensagem à Casa Raimundo de Moraes versando sobre a criação da segunda unidade.  Lá, o projeto tramita desde ontem nas comissões, devendo ser votado próxima quarta-feira.

A coisa está tão confusa que, de ontem pra hoje, três novos capítulos botaram mais lenha nessa fogueira. Um foi a homologação sub judice do resultado das eleições do último dia 04. Ora se há indícios de irregularidades e a lisura do pleito está sendo investigada pela Justiça, a homologação de um resultado contestado é no mínimo, por hora, descabida.  

O segundo ponto foi a decisão de recontar uma urna que havia sido impugnada em Iratama, o que pode alterar a relação de eleitos previstos para tomarem posse dia 10 de janeiro. O terceiro fato superveniente foi a derrubada de uma liminar de primeira instância, expedida pelo juiz Glacidelson Antônio, da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, que determinava a criação do 2º Conselho. A decisão foi do Tribunal de Justiça de  Pernambuco. O recurso pedindo a suspensão foi da Procuradoria Municipal em face de, segundo a prefeitura, a decisão causar lesão à ordem pública, administrativa e econômica. O TJPE, por meio de sua Presidência, entendeu pela ilegalidade da decisão proferida pela falta de previsão legal da determinação do juízo de primeiro grau. "A Prefeitura reforça que as decisões em prol do desenvolvimento de Garanhuns são tomadas com responsabilidade, planejamento e sempre em defesa da legalidade", diz parte da nota enviada pela assessoria de imprensa do Governo Municipal de Garanhuns.

A posse do 1º Conselho está marcada para domingo, 10/01, mas não nos causará estranheza se uma liminar obtida por algum dos candidatos que não estão na zona dos não eleitos suspender a solenidade, às vésperas deste ocorrer. Com o processo todo no descrédito, sofrendo influência política e precisando da intervenção do judiciário, dezenas de pessoas afirmam estarem arrependidas de, mesmo não sendo obrigadas por lei, terem saído de casa para votar no último dia 04 de outubro de 2015. VIROU DRAMALHÃO MEXICANO

RESULTADO FINAL HOMOLOGADO PELO COMDICA: SUB JUDICE



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