sábado, 12 de dezembro de 2015

Projeto da prefeitura que institui programa adoção de praças, parques e áreas públicas em Garanhuns foi aprovado em primeira votação, mas vereador pede explicações sobre pontos controversos


O Projeto oriundo do poder Executivo Municipal, que visa instituir adoção de praças, parques e áreas públicas em Garanhuns, foi aprovado em primeira votação. Uma emenda do vereador Sivaldo Albino (PPS) foi rejeitada pela comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal. Ela previa que fosse retirado do texto do Projeto de Lei nº 042/2015, as expressões “Parques” e “Esportivo”. Segundo Sivaldo, a intenção foi preservar o Parque Euclides Dourado e Pau Pombo, bem  como as quadras e o campo do Parque que está em construção com recursos do Governo do Estado oriundo do FEM.  A referida comissão é  formadas pelos vereadores Alcindo, Zaqueu e Haroldo.

DE QUE TRATA O PROJETO
O Projeto de Lei nº 042/2015 de autoria do prefeito Izaias Regis prevê a adoção, por parte da  Sociedade Civil Organizada e pessoas jurídicas, de praças, parques, áreas verdes viveiros e áreas públicas de caráter esportivo da cidade. 

O objetivo é promover a participação da iniciativa privada na urbanização, nos cuidados e na manutenção dos referidos espaços públicos elencados acima. Em troca da adoção, a entidade ou pessoa jurídica  ficaria autorizada a afixar, na área adotada, placas padronizadas alusivas ao processo de colaboração do Poder Executivo, ficando este desonerado de custos. Se a adotante for uma entidade sem fins lucrativos, ela poderá usar o local adotado para exibir publicidade com vistas a arrecadar fundos para alcançar os objetivos estabelecidos no convênio.

"O Projeto gera dúvida ao permitir no seu artigo 11 que o conveniado poderá expor placas citando o objetivo da adoção, bem como de publicidade, com fins a arrecadar fundos para a execução dos projetos previstos no Convênio. No projeto não trata qual o limite dessas publicidades", frisou Sivaldo em nota enviada à imprensa

Outro ponto controverso, segundo o vereador é o Artigo 13, que autoriza o prefeito a regulamentar a Lei por decreto." É uma espécie de cheque em branco. O projeto não deixa claro de como será essas parcerias, quais os critérios da arrecadação, como será a manutenção. Por exemplo, uma empresa ganhou a licitação para explorar a manutenção das Paradas de ônibus, mas até o momento as paradas continuam enferrujadas, algumas até sem cobertas, qual é a manutenção", enfatizou o parlamentar oposicionista,

O Projeto será votado em segundo turno na próxima segunda, 14/12 e deve contar novamente com o voto contra de Sivaldo Albino.

"As praças, os parques e nossas áreas são do povo e da minha parte não vou deixar que os bens de nossa cidade sejam loteados para alguns!  Afinal, qual está sendo o pensamento de verdade com relação aos Parques Pau Pombo e Euclides Dourado?" indagou o vereador.

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