quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

COMEÇOU: Pedido de impeachment de Dilma é acolhido por presidente da Câmara dos Deputados


O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o principal pedido de impeachment protocolado na Câmara por partidos da oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT). "Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia", disse em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (2).

A abertura do processo de impeachment ocorre no mesmo dia em que  deputados do PT anunciaram que votarão contra o peemedebista no Conselho de Ètica da Câmara, onde ele é investigado  por suposta participação no escândalo da Lava Jato. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado  Sibá  Machado (AC), houve uma pressão externa para que os petistas votassem contra o peemedebista.  O presidente da Câmara disse ainda que não conversou "com ninguém do Planalto" e negou que seja uma retaliação.

O que acontece agora
Com a aceitação do pedido, uma comissão de deputados será criada para emitir um parecer sobre a abertura efetiva ou não do processo de impedimento da presidente. A decisão de afastar a presidente do cargo só é tomada após o trabalho dessa comissão e precisa ter o apoio de 342 deputados.

Esse parecer terá ainda de ser votado em plenário e, em caso de decisão de abrir processo de impeachment, ele irá ao Senado e Dilma será afastada do cargo até o julgamento.

"Crise política e econômica"
Os deputados da oposição entregaram no dia 21 de outubro à presidência da Câmara um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT, Miguel Reale  Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição  Paschoal, advogada.

Segundo Cunha, a decisão de acatar o pedido foi de natureza "técnica" e não "política". "A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o faço em natureza política. Aceito o pedido] Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa passar por esse processo, superar esse processo."

Segundo Cunha, "nunca na história de um mandato [de um presidente] houve tantos pedidos de impeachment".

O presidente da Câmara disse que, apesar de haver dúvidas sobre esse ponto entre juristas, ele manteve o entendimento de que não seria possível abrir um processo de impeachment com base em fatos do primeiro mandato da presidente (2011-2014).

A decisão de Cunha foi baseada nos decretos presidenciais deste ano que autorizaram um aumento de gastos do governo apesar de já haver a previsão de que a meta de superávit (economia para pagar juros da dívida) poderia não ser atingida.

A decisão de Cunha foi anunciada no mesmo dia em que o Congresso Nacional vota o projeto de lei que autoriza o governo a fechar o ano com deficit no Orçamento.

Mas, segundo o presidente da Câmara, mesmo que o projeto seja aprovado isso não isentaria a presidente de ter cometido irregularidades contra o Orçamento, pois os decretos foram editados quando não havia ainda a nova meta.

"Mesmo a votação do PLN-5 [projeto que muda a meta] não supre a irregularidade de ter sido editada a norma em afronta à lei orçamentária", disse Cunha. "Então o embasamento disso é única e exclusivamente de natureza técnica. E o juízio do presidente da Câmara é única e exclusivamente e autorizar a abertura, não de proferir o seu juízo de mérito [culpa]", afirmou. "O processo vai seguir seu curso normal com amplo direito de defesa", disse o peemedebista.

Cunha afirmou que a decisão chega num momento de crise política e econômica. "Sei que é um gesto delicado, num momento em que o país atravessa uma situação difícil. A economia passa por uma crise, o governo passa por muitas crises", disse.

O peemedebista, que rompeu com o governo Dilma em julho, prometeu isenção na condução do caso, e disse que o processo tramitará na Câmara "sem eu fazer qualquer juízo de valor do mérito disso e sem qualquer tipo de torcida", disse. "Minha posição será a mais isenta possível", afirmou.

A decisão deverá ser publicada ainda nesta quarta no Diário da Câmara dos Deputados e deverá ser lida no plenário na quinta-feira (3).

Em seu Twitter, Cunha diz que acolheu o pedido devido à "voz das ruas".

Fonte - Uol

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