quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Ministério Público apoia criação do 2º Conselho Tutelar de Garanhuns e recomenda que membros tomem posse até dia 10 de janeiro


Apesar da forte reação popular à criação do 2º Conselho Tutelar de Garanhuns, expressada em opiniões emitidas nas redes sociais, o Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, não só é favorável à sua criação, como também recomendou que os membros tomem posse até o dia 10 de janeiro. 

Segundo o documento publicado no Diário Oficial desta quinta, 10/12, mas datado de 03 de dezembro, Garanhuns tem cerca de 136 mil habitantes, contando com 3 distritos  e uma demanda extensa de proteção a crianças e adolescentes e somente no período de um ano foram registrados pelo COMDICA ( CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) mais de mil casos de violação de direitos. Ainda de acordo com a recomendação, cidades menores que Garanhuns têm o segundo conselho.  A criação do 2º Conselho Tutelar é amparada pela Resolução 139/2011 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que preconiza a existência de um Conselho Tutelar para no máximo cem mil habitantes. No final da publicação, o promotor  Domingos Sávio Agra recomenda providências à prefeitura e a Câmara Municipal para que os membros desse segundo conselho tomem posse até o dia 10 de janeiro.


A eleição para os Conselho Tutelares aconteceram de maneira unificada em todo o país no último dia 04 de outubro. Aqui em Garanhuns, 15 pessoas se candidataram ao cargo. As cinco mais votadas devem assumir o primeiro conselho enquanto que os candidatos mais votados  do 6º ao 10 lugar assumirão as cinco vagas abertas com a criação do 2º Conselho Tutelar. 




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