quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Ministério Público abre inquérito para investigar se taxa de iluminação pública em Garanhuns é justa e porque, mesmo com ela, há tanta reclamação de falta de luminárias nos bairros da cidade

Foto: reprodução Blog do Carlos Eugênio
As denúncias veiculadas pela imprensa nos meses de agosto e setembro de que o Governo Municipal estaria lucrando cerca de 200 mil reais por mês com a taxa de iluminação pública, enquanto diversos bairros sofriam com a falta de lâmpadas em postes, fato que contrasta com o brilho intenso e radiante do Natal Luz, levaram o Ministério Público de Pernambuco a abrir um inquérito civil público para apurar possíveis falhas na prestação desse tipo de serviço no município. O órgão ainda quer saber porque há tanta reclamação dando conta de setores às escuras em alguns bairros se a contribuição está sendo paga pelo contribuinte, deixando um lucro, segundo dados apurados pelo vereador Sivaldo Albino junto à Celpe, de cerca de 2,5 milhões de reais entre janeiro de 2014 e julho de 2015.

À época das denúncias, que foram encaminhadas à imprensa pelo vereador Sivaldo Albino, a prefeitura afirmou que os dados divulgados pelo parlamentar eram infundados. Segundo o documento, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) arrecadada de janeiro de 2014 a julho de 2015 foi de  R$ 5.271.942,00, mas as despesas e investimentos no setor de iluminação chegou a R$ 6.614.066,98, tendo o Governo Municipal usado recursos próprios para sanar o resto do débito. As despesas pagas com a CIP pela prefeitura no referido período incluíam, além do pagamento à Celpe, o pagamento da iluminação de prédios públicos, bem como parcelamentos de débitos anteriores, prática que, segundo o vereador Sivaldo Albino, seria proibida por lei já que há um consenso no meio jurídico de que os recursos arrecadados com a taxa de iluminação pública devam ser usados tão somente para o custeio da iluminação pública em vias e bairros.

Para o Ministério Público a falta de iluminação na cidade é prejudicial a todos pois traz uma sensação de insegurança para a população. Diante dessa constatação, o inquérito ainda vai investigar se há relação do aumento do índice de criminalidade registrado nos últimos meses em Garanhuns com a falta de luminárias em alguns setores do município, efusivamente propagada nas rádios, jornais e blogs locais. 

A investigação, que tem à frente o promotor Alexandre Bezerra, titular da 1º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, vai restabelecer a verdade dos fatos e revelar se a contribuição de iluminação pública no atual patamar é justa e razoável. Se a resposta for sim, o procedimento será arquivado. Se o inquérito revelar indícios de irregularidade, o órgão pode expedir uma recomendação ou, dependendo da gravidade do caso, abrir uma Ação Civil Pública.


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