quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Câmara Municipal de Garanhuns aprova projeto de lei que proíbe instalação de novos postos de combustíveis a menos de mil metros de outros já construídos


Foi aprovado nesta quarta (23/09), em 1º turno, pela Câmara Municipal de Garanhuns, um projeto de lei que altera as normas de instalação de novos postos de combustíveis na cidade. O autor da matéria é o vereador Gersinho Filho (SD). Pelo projeto, o distanciamento dos novos postos de combustíveis instalados no município, para outros já em funcionamento, deixa de ser de livre decisão do mercado e passa a ser de 1 KM.

Leis municipais que estabelecem distâncias mínimas de um posto pra outro, dentro da zona urbana, não é exclusividade de Garanhuns. Várias cidades do país também adotam essa prática. Entretanto, o assunto, que está longe de virar consenso, é controverso e divide opiniões. Os defensores da medida alegam que a regulamentação é necessária porque diminui os riscos de acidente já que a atividade de postos de gasolina é de alto risco, o que justificaria o prudente distanciamento na mesma área geográfica.  Por sua vez, os contrários a legislações que estabelecem distância entre postos de combustíveis argumentam que isso representa uma infração da ordem econômica limitando a livre concorrência podendo causar prejuízos ao consumidor, a partir do momento que inibe a competição entre empresas do ramo.

De fato, nos municípios que adotaram o estabelecimento de distância mínima entre postos de combustíveis é grande o número de ações impetradas por empresários que se sentiram prejudicados e entraram com Mandado de Segurança na Justiça alegando inconstitucionalidade e pedindo a revogação da proibição. O STF, inclusive, já firmou entendimento de que a fixação, por lei municipal, de distância mínima entre postos de revenda de combustíveis, por motivo de segurança, não ofende os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, mas alguns municípios estão fazendo o caminho inverso ao de Garanhuns e, através de suas câmaras legislativas, estão revogando a legislação anterior para acabar com a distância mínima entre esses tipos de estabelecimento. É o caso de Curitiba e São José do Rio Preto/SP onde tramitam projetos neste sentido.

 “Verifica-se em outros países, como nos Estados Unidos, diversos postos de combustíveis localizados um ao lado do outro. O cenário é de estabelecimentos que se preocupam imensamente em atender bem os consumidores, implantar novas tecnologias, promoções e modalidades de autoatendimento”, argumentou o  vereador autor do projeto na capital paranaense.

“A permissão para instalação de postos de revenda de combustíveis estimula a livre concorrência entre estes, pois possibilita a construção de postos em qualquer lugar da cidade, independentemente se estes estão próximos, o que consequentemente será um estímulo na queda no valor do combustível” alegou o autor da proposta em São José do Rio Preto.

Voltando ao caso específico de Garanhuns, o blog teve acesso a um esboço do projeto aprovado, mas ele não traz a justificativa pensada por Gersinho Filho para propor a mudança. Até 1999, a distância mínima entre os postos na Cidade das Flores, prevista pela lei, era de 500 metros. A regra foi alterada por meio de um projeto aprovado em 2001 que derrubou esta limitação.  14 anos depois, uma nova mudança está prestes a virar lei alterando a regulamentação anterior e estabelecendo a volta dos espaçamentos entre postos, desta vez, 1 KM.

Votaram contra a iniciativa aprovada nesta quarta, (23/09), os vereadores Diretora Nelma (PR), Sivaldo Albino (PPS) e Paulo Leal (PROS). A proposta agora será apreciada em segundo turno e se o resultado se repetir, o que deve acontecer, segue para a sanção do prefeito Izaías Régis (PTB). O V&C tentou contato com o vereador Gersinho Filho para que este pudesse comentar o assunto, mas não obteve êxito, porém, uma fonte que assistiu a defesa do projeto, feita pelo parlamentar no plenário da Casa Raimundo de Moraes, afirma que a justificativa apresentada por ele teve viés econômico. A argumentação teria sido, ainda segundo a fonte, de que a cidade já teria uma quantidade acentuada de postos de combustíveis.



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