sábado, 6 de junho de 2015

ICMS ECOLÓGICO: Lixo rende dinheiro para Garanhuns e mais 33 municípios de Pernambuco. Saiba como


O manejo correto do lixo já garantiu a Garanhuns e mais 34 municípios do estado repasses que totalizam R$ 16,5 milhões de janeiro a abril deste ano. O valor é referente ao ICMS ecológico, parcela do ICMS repassada às prefeituras que possuem aterro sanitário e estão de acordo com a legislação federal de resíduos sólidos - ou ao menos contam com um projeto para colocá-la em prática. 

No caso de Garanhuns,, os cofres municipais acabam lucrando por estar dentro da lei. O aterro, localizado no próprio município, existe desde 2004 e recebe lixo de outras cinco cidades. A operação por meio de consórcio, de acordo com a prefeitura, gerou custo médio mensal em 2015 de R$ 112 mil, enquanto que o valor recebido da fatia do ICMS ecológico foi de cerca de R$ 117 mil mensais entre janeiro e abril, de acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Levando em conta todo o ano de 2014, o “lucro” registrado foi de pouco mais de R$ 100 mil - despesa de cerca de R$ 1,3 milhão e ICMS repassado de R$ 1,4 milhão. “Além desse lado econômico e do cumprimento da lei em si, há um reflexo ambiental muito grande. O aterro evita contaminação do solo e de lençóis freáticos, além de acabar com o acesso de pessoas que poderiam se contaminar com o lixo”, aponta o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Garanhuns, Renato Mattos. 

Em outros municípios do estado, a bonificação repassada é capaz de bancar a maior parte da despesa das prefeituras com operação e manutenção dos aterros sanitários. No consórcio municipal Portal Sul, um aterro localizado em Rio Formoso recebe o lixo - além do próprio município - de outros quatro (Barreiros, Gameleira, Sirinhaém e Tamandaré). De acordo com o secretário-executivo do consórcio, Miguel Freitas, de janeiro a abril, o aterro custou R$ 748 mil, que são divididos pelas cinco prefeituras, de acordo com a quantidade de lixo depositada. Ao longo do quadrimestre, dados do TCE mostram que o valor repassado pelo governo do estado aos cinco municípios totaliza R$ 546 mil, equivalente a 73% da despesa. 


Revisão
Os municípios que tem direito ao repasse são revistos a cada ano de acordo com critérios estabelecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Entre 2014 e 2015, por exemplo, 13 municípios tiveram os repasses pausados, enquanto outros 9 passaram a recebê-lo. Um dos municípios "barrados" em 2015 é São Bento do Una, que já trabalha para recuperar o repasse no ano que vem. "A gente utilizava o aterro de Lajedo, mas ele perdeu a licença, então paramos de receber o ICMS ecológico", relata a prefeita Débora Almeida (PSB). 

Ela aponta que o gasto mensal com o aterro era de R$ 29 mil, arcado totalmente pelo repasse de R$ 30 mil do governo do estado. Para o ano que vem, o município já negocia para utilizar o aterro de Belo Jardim, que cobrará um valor maior pela tonelada de lixo - R$ 80 ao invés de R$ 60 - mas é menos distante do município. "Faremos menos viagens em uma distância mais curta para depositar o lixo", aponta Débora. 

Explicando o ICMS
De acordo com a constituição de 1988, 25% do ICMS arrecadado pelos estados devem ser repassados aos seus municípios. Dentro desse valor, um quarto do dinheiro pode ser distribuído seguindo critérios determinados pelo governo estadual. Aqui em Pernambuco, foi instituído em 2000 o ICMS Socioambiental, que além do percentual de 2% para os municípios que tratam corretamente seus resíduos, estabelece outros critérios para os repasses. Dois por cento do valor é dividido pelos municípios com baixo índice de mortalidade infantil, outros dois para os municípios com alto índice de alunos matriculados, com base no senso escolar. A existência de Unidades de Conservação Ambiental e a participação relativa dos municípios na arrecadação são critérios que conferem, cada um, mais 1% da fatia do ICMS socioambiental. O retante (17%), são repassados com base na participação relativa de cada município para a arrecadação do imposto no estado.

Fonte - Diário de Pernambuco

Do V&C: uma fonte ligada a prefeitura de Garanhuns revelou ao blog, dias atrás, que o Governo Municipal luta para incluir a bem sucedida experiência da coleta seletiva da cidade na cota do ICMS ecológico. Atualmente apenas o lixo do aterro recebe essa espécie de royalties. 

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