O TCE aprovou com ressalvas as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Garanhuns, Luizinho Roldão, que esteve à frente da Casa Raimundo de Moraes no biênio 2023-2024. O órgão julgador foi a Segunda Câmara do Tribunal, e o relator da prestação de contas foi o conselheiro Ranilson Ramos.
Embora as contas tenham sido aprovadas, já que não foram identificados erros graves ou danos ao erário, o TCE, na figura do relator, fez algumas recomendações à atual Mesa Diretora.
A auditoria especial verificou que o controle das despesas com combustíveis é precário e que essa questão deve ser sanada. Também foi observada desproporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos, o que, segundo o TCE, pode ensejar a realização de um novo concurso público para o Legislativo.
Como recomendação, o TCE pediu para que a Câmara adote medidas para realizar um levantamento da real necessidade de pessoal no Poder Legislativo, procedendo à análise da natureza dos cargos comissionados atualmente ocupados e avaliando se estes correspondem, de fato, a funções de direção, chefia ou assessoramento.
Quanto aos combustíveis, a auditoria verificou inconsistências nos registros de abastecimento, ausência de detalhamento das atividades que justificariam os gastos, além de casos de abastecimentos sucessivos sem justificativa plausível.
Por último foi recomendado a melhoria na classificação contábil de gratificações e adcionais.
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