terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Prefeitura de Garanhuns vai usar empresa para contratar 400 funcionários terceirizados, e vereador denuncia que ação pode resultar em mau uso do dinheiro público; ENTENDA


Exercendo desde o início da atual legislatura seu papel constitucional na fiscalização dos atos do Poder Executivo, o vereador Sivaldo Albino tem sido uma verdadeira pedra no sapato do prefeito Izaías Régis. A marcação cerrada do parlamentar sobre todos os atos do Governo Municipal de Garanhuns, sobretudo na seara das licitações, é salutar e já evitou algumas vezes desperdício de dinheiro público. Em época de crise e de vacas magras, nenhum gestor pode se dar ao luxo de incorrer em projetos aventureiros ou ações de governo dispendiosas que não produzam benefícios efetivos à população. Daí, cresce de importância o papel fiscalizador das Câmaras Municipais, não somente para criticar ou se colocar contra tudo que vem do Poder Executivo, mas, principalmente, para ajudar este na correção de rumos e no melhor uso dos recursos públicos. Nessa queda de braço democrática entre Legislativo e Executivo, o fiel da balança acaba sendo a imprensa e o Ministério Público.  A imprensa leva os fatos à sociedade. Já o Ministério Público, os investiga.

É dentro desse contexto que a Prefeitura de Garanhuns deve, no mínimo, esclarecimentos à população acerca de uma denúncia enviada por Sivaldo Albino à veículos de imprensa locais sobre uma licitação do município que visa a terceirização de mão de obra.  Segundo o vereador, a prefeitura abriu uma licitação, de nº 12/2016, na modalidade de Pregão Eletrônico, nº 006/2016, para contratar cerca de 400 funcionários públicos terceirizados, através de uma empresa de prestação de serviços. Os cargos a serem preenchidos são  de:  Auxiliar de Serviços Gerais, (300) Eletricistas (10) e Motoristas. ( 32 de ônibus/ caçamba e pipa, 76 de veículos leves e 1 motociclista).  Sivaldo questiona o fato da real necessidade de contratar a empresa para obter mão de obra terceirizada quando houve um concurso público em março do ano passado e essa demanda não foi inserida na relação de cargos do certame.

A licitação posta sob suspeita pelo vereador terá suas propostas abertas no próximo dia 1º de março de 2016, e o preço máximo admitido será de R$ 998.318,73 (novecentos e noventa e oito mil trezentos e dezoito reais e setenta e três centavos) por mês.

"O fato que chama atenção é que na composição do preço a ser pago pela Prefeitura (conforme tabela em anexo) os encargos correspondem a 82,66% e o BDI (Benefício e Despesas Indiretas) correspondem a 29,07%. No edital não fala o que compreendem esses encargos que chegam a 82,66%, já o BDI a tabela na página 30 do edital trás a relação do que compreende, mas a somatória dos itens só chega a 23,65% e não as 29,07% como prevê a tabela," diz Sivaldo em nota enviada à imprensa.

 Ainda de acordo com ele, o auxiliar de serviços gerais, por exemplo,  deverá receber da empresa um salário de R$ 805,99 (oitocentos e cinco reais e noventa e nove centavos), mas o município pagará a contratada pelo funcionário o valor de R$ 1.900,16 (hum mil e novecentos reais e dezesseis centavos).  R$ 1.094,17 (hum mil noventa e quatro reais e dezessete centavos),  a mais. Mais do que o dobro  do valor pago ao servidor terceirizado. Em uma tabela abaixo  da postagem consta  a comparação dos outros cargos. No total, a soma dos salários pagos aos servidores terceirizados será de R$ 415.425,85, por mês,  mas a Prefeitura irá desembolsar  o valor de R$ 998.318,73, ou seja, R$ 582.892,88 a mais.    

"Uma hora o Prefeito Izaias diz que não se tem dinheiro para arcar com o Hospital Municipal,  a clinica de fisioterapia, com o Festival do Jazz que ele acabou esse ano, com a reforma da avenida Santo Antonio, da reforma do Mercado 18 de agosto. De repente somos surpreendidos com um absurdo desses, onde se prefere pagar o dobro para contratação de funcionários que não sabemos qual é esse intuito . Na verdade, precisamos passar a limpo o que está acontecendo na Prefeitura de Garanhuns, não dá pra engolir essas desculpas para umas coisas e em outras querer fazer farra com dinheiro público, que é o dinheiro do povo. Volto a insistir,  se tinha a necessidade desses servidores porque não colocaram boa parte no concurso?" Questinou o vereador

 Sivaldo também alertou para o fato de a Prefeitura de Garanhuns não estar cumprindo o prazo de convocação dos concursados e cita o  exemplo dos 50 Agentes Comunitário de Saúde e dos 10 Agentes de Endemias previstos e aprovados no concurso, mas que ainda não foram chamados, mesmo com o surto que vive o país no que tange a dengue zika e Chikungunya, transmitidas  pelo Aedes Aegypti.

"Precisamos ficar atentos, o dinheiro é público e deve ser usado com lisura, transparência e utilizando o princípio da economicidade, porque quanto mais se economiza mais benefícios se faz para a Cidade e sua gente. Amanhã 24/02/2016 estarei encaminhando ao TCE para que analisem esses supostos erros que constam na planilha e também esses valores absurdos que querem pagar com o dinheiro da nossa população", encerrou o parlamentar

MATERIAL ENVIADO POR SIVALDO ( CLIQUE NAS IMAGENS PARA VISUALIZAR MELHOR)




O V&C encontra-se à disposição do Governo Municipal de Garanhuns para esclarecer os fatos elencados nesta publicação.

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