sexta-feira, 16 de agosto de 2019

DEZ, DOS TREZE VEREADORES, APROVAM MUDANÇA:Proposta de aumento no número de vereadores de Garanhuns ganha força na Câmara Municipal


Tramita há 60 dias na Câmara Municipal de Garanhuns, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município no sentido de aumentar o número de cadeiras daquela casa legislativa de 13 para 15. O autor do projeto é o vereador Alcindo Correia, do PC DO B. 

No dia seis de agosto o tema foi apresentado e discutido na Comissão de Legislação e Justiça, onde estiveram presentes cerca de 10 partidos, a grande maioria favorável à mudança. O caminho até a aprovação ou rejeição em plenário consiste na tramitação da proposta pelas comissões de Justiça e Finanças, mas o autor está animado para a aprovação. É que dez, dos 13 vereadores da Casa Raimundo de Moraes, são favoráveis ao aumento de 13 para 15 vagas. Para a  mudar a Lei Orgânica são necessários os votos de nove parlamentares. "Garanhuns precisa de mais representatividade. São Bento do Una com 50 mil habitantes tem 15 cadeiras legislativas em sua câmara municipal. Ademais, o aumento se baseia na própria Constituição onde em seu Artigo 29, Letra F estabelece que um município com mais de 120 mil habitantes pode ter até 19 vereadores. Garanhuns atualmente tá com 150 mil habitantes e atende a esse requisito", pontou Alcindo Correia. Ainda segundo o parlamentar, o orçamento da Câmara Municipal de Garanhuns não muda com o aumento de 13 para 15 vagas, portanto, não haveria aumento de despesas. 

Em 2018, a ideia de aumento do número de vereadores em Garanhuns já havia tramitado nas comissões da Câmara, através de um projeto de Tonho de Belo. Na ocasião, o projeto previa que número de vereadores no município passaria de 13 para 17, mas não houve consenso na Casa e a proposta foi retirada.


LEGALIDADE
A Constituição Federal estabelece que o número de vereadores de um município deve ser definido pelo próprio Poder Legislativo municipal com base nas faixas populacionais fixadas em dispositivo do Artigo 29 da Carta Magna. Com cerca de 140 mil habitantes, Garanhuns pode ter o limite máximo de 19 vereadores preenchendo assim os requisitos legais para o aumento no número de cadeiras.

Para o número de vereadores de Garanhuns aumentar é necessário a proposta de emenda de Alcindo ir a plenário, ser votada em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias, e  ser aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. A mudança passaria a valer a partir das Eleições de 2020, para vereadores que assumirem em 2021. 

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