Uma representação feita pelo COMUD, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência de Garanhuns, levou a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de
Garanhuns a abrir um inquérito civil público para apurar porque, segundo relato, a
Empresa São Cristóvão estaria negando gratuidade no transporte
coletivo no veículo denominado “Garoinha” a idosos e a portadores de
deficiência, em Garanhuns.
A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial. Em resposta, a São Cristóvão assegurou que estaria
atuando dessa forma com o aval da Autarquia Municipal de Segurança,
Trânsito e Transporte – AMSTT, mas a autarquia disse desconhecer tal autorização, já que
a lei municipal nº 3943/2013, que assegura as gratuidades, não
comportaria exceções.
A AMSTT disse ainda, em resposta ao MPPE, que oficiaria a empresa São Cristóvão para prestar esclarecimentos. Não há data para a conclusão do inquérito, que é de responsabilidade do promotor Domingo Sávio.
A AMSTT disse ainda, em resposta ao MPPE, que oficiaria a empresa São Cristóvão para prestar esclarecimentos. Não há data para a conclusão do inquérito, que é de responsabilidade do promotor Domingo Sávio.
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