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sábado, 17 de março de 2018

Festa de Vaquejada em Calçado deve contar com proteção aos animais


Com o intuito de implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam da 6ª Vaquejada do Parque de Vaquejada Nossa Senhora do Rosário, em Calçado, e ordenar as festividades do evento, o proprietário do parque firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como observar os cuidados necessários às normas de segurança e higiene do local do evento, permitindo a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante a festa, no mês de março.

Dentre as medidas recomendadas pela promotora de Justiça Crisley Patrick Tostes para assegurar a proteção aos animais estão a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.

A realização do evento foi comunicada antecipadamente ao representante do Ministério Público em exercício na cidade da vaquejada para o controle adequado. Da mesma forma, qualquer caso de acidentes sofridos pelos animais durante a vaquejada deve ser comunicado imediatamente e por escrito ao promotor de Justiça Ambiental, a fim de proteger a saúde e o bem-estar dos animais.

Já para a organização da festa que envolve a vaquejada, a organização do evento deve seguir as normas apresentadas pelo TAC, como por exemplo, providenciar o encerramento de todos os shows, com o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som às cinco horas da madrugada. Outra medida que deve ser tomada é a ordenação dos vendedores ambulantes, dispondo as carroças de churrasquinho ou similares em locais fixos para comércio durante o evento, como também fica proibida a venda de bebidas em vasilhames de vidros, sendo recomendado o uso de copos descartáveis.

Ficou acertado que devem ser providenciados no mínimo 14 banheiros públicos sinalizados à população durante o evento, mantendo uma equipe de funcionários para realizar a limpeza e a desinfecção dos banheiros. Além destes banheiros, a organização da festa deve ainda assegurar que na área da realização dos shows tenham pelo menos oito banheiros químicos.

O evento deve contar ainda com a atuação do Conselho Tutelar de forma que sejam dispostas as condições necessárias para as atividades do conselho durante o evento. A organização do evento deve ainda solicitar a Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros as devidas licenças e comunicações para garantir a segurança do evento.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações do termo, o proprietário do Parque de Vaquejada Nossa Senhora do Rosário, em Calçado, estará sujeito a multa de R$ 15.000,00 por infração, com valores revertidos em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

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