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sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Entidades públicas de Garanhuns, que recebem cumpridores de penas alternativas, podem se cadastrar no benefício da prestação pecuniária

Entidades públicas ou privadas de Garanhuns, que recebem cumpridores de penas alternativas, e tenham interesse no benefício de prestação pecuniária, podem se cadastrar até o dia 02 de fevereiro, junto à Secretaria do Juizado Especial Criminal do município. Podem se inscrever instituições que atuam diretamente na execução penal, que apresentem oportunidade para o voluntariado, bem como relevância social. Além disso, a instituição deve manter, por maior tempo, um número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública. 

Para se cadastrar são necessários entre outros documentos, cópia do estatuto social ou contrato social atualizado e seu registro em cartório; certificado do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); RG e CPF dos diretores. O processo de seleção das entidades foi divulgado pelo Governo de Pernambuco através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (GEPAIS). 

A análise dos projetos será realizada entre os dias 19 e 23 de fevereiro e a listagem com o resultado final será publicada no dia 28 de fevereiro, no DJe – Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco, disponível pelo site: www.tjpe. jus.br . A rede de Garanhuns atualmente conta com 48 instituições ligadas a Central de Penas Alternativas (Ceapa). Entre as que já receberam os recursos provenientes das penas pecuniárias podemos citar: Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Garanhuns (APAE), ONG Plenitude Viva, Desafio Jovem Trindade e Creche Santa Terezinha.

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