Entidades públicas ou privadas de Garanhuns,
que recebem cumpridores de
penas alternativas, e tenham interesse no
benefício de prestação pecuniária, podem
se cadastrar até o dia 02 de fevereiro, junto
à Secretaria do Juizado Especial Criminal
do município. Podem se inscrever instituições
que atuam diretamente na execução
penal, que apresentem oportunidade para o
voluntariado, bem como relevância social.
Além disso, a instituição deve manter, por
maior tempo, um número expressivo de
cumpridores de prestação de serviços à
comunidade ou entidade pública.
Para se cadastrar são necessários entre
outros documentos, cópia do estatuto social
ou contrato social atualizado e seu registro
em cartório; certificado do Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ); RG e
CPF dos diretores. O processo de seleção
das entidades foi divulgado pelo Governo
de Pernambuco através da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e
Gerência de Penas Alternativas e Integração
Social (GEPAIS).
A análise dos projetos será realizada
entre os dias 19 e 23 de fevereiro e a listagem
com o resultado final será publicada no
dia 28 de fevereiro, no DJe – Diário de
Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, disponível pelo site: www.tjpe.
jus.br . A rede de Garanhuns atualmente
conta com 48 instituições ligadas a Central
de Penas Alternativas (Ceapa).
Entre as que já receberam os recursos
provenientes das penas pecuniárias podemos
citar: Associação de Pais e Amigos
Excepcionais de Garanhuns (APAE), ONG
Plenitude Viva, Desafio Jovem Trindade e
Creche Santa Terezinha.
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