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quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Homem quebra medida protetiva e é preso em Garanhuns


Um homem foi detido na manhã desta quarta, 08 de novembro, em Garanhuns por força de um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal de Garanhuns. 

Segundo a PM, ele quebrou a medida protetiva que havia sido estabelecida em desfavor do mesmo. A PM não informou em que circunstâncias se deu essa quebra.  

O homem é cozinheiro e foi preso no bairro de Lacerdópolis. Após ser conduzido à 18ª DESEC para os procedimentos necessários, o detido, que tem 39 anos, foi recolhido à Cadeia Pública de Capoeiras.


SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS

As medidas protetivas de urgência foram criadas a partir da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) como forma de salvaguardar a vida da mulher, proibindo determinadas condutas do agressor e encaminhando a ofendida a programas de proteção. As medidas protetivas são concedidas pelo juiz, a pedido do Ministério Público ou da própria mulher que se perceba em perigo (artigo 19). Podem ser concedidas imediatamente, assim como podem ser expedidas em qualquer outro momento, durante o curso de um processo.

Aviso urgente – Da mesma forma que pode pedir pessoalmente as medidas protetivas, a mulher (ou alguém próximo, parente, amigo) também deve avisar à Justiça quando essas medidas estiverem sendo burladas. Vale ressaltar que o aviso deve ser feito o mais rápido possível, para que a mulher não fique à mercê de um novo episódio de violência. O aviso pode ser feito na delegacia, na vara especializada, na Defensoria Pública, ou mesmo pelos telefones de denúncia (180) ou da polícia (190).

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