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quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Após denúncia, MPPE recomenda que município de Correntes regularize transporte intermunicipal para pacientes do SUS


Após denúncia de que o município de Correntes não está fornecendo transporte a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam de atendimentos médicos em outras cidades, o Ministério Público de Pernambuco recomendou à Prefeitura que preste o serviço, observando as normas legais pertinentes.

A recomendação veio por conta do termo de declaração de Maria Valderez da Silva Nicácio, registrado em 1º de agosto na Promotoria de Justiça de Correntes. No documento, ela informa que seu filho tem sido prejudicado em comaparecer a consultas médicas no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), no Recife.

O prazo para a Prefeitura de Correntes cumprir a recomendação é imediato, partindo do seu recebimento, ocorrido em 30 de agosto. No caso de recusa, serão aplicadas as medidas judiciais cabíveis.


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