Com o intuito de implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam da Vaquejada do Parque Paraná, em Paranatama, o proprietário do parque de eventos firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como permitir a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante o evento festivo, no mês de agosto.
Dentre as medidas recomendadas pelo promotor de Justiça Reus Alexandredo Amaral para assegurar a proteção aos animais estão a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.
A realização do evento foi comunicada antecipadamente ao representante do Ministério Público em exercício na cidade da vaquejada para o controle adequado. Da mesma forma, qualquer caso de acidentes sofridos pelos animais durante a vaquejada deve ser comunicado imediatamente e por escrito ao promotor de Justiça Ambiental, a fim de proteger a saúde e o bem-estar dos animais.
Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações do termo, o proprietário do Parque Paraná, em Paranatama, estará sujeito a multa de R$ 10.000,00 por infração, com valores revertidos em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado no Diário Oficial do dia 18 de julho de 2017.
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