terça-feira, 8 de novembro de 2016

ELEIÇÕES 2016: Ministro do TSE mantém indeferimento do registro de candidatura de Johny Albino


O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves da Silva, acatou hoje, dia 8, o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral e negou o recurso especial interposto por Senivaldo Rodrigues Albino, o Johny Albino (PPS), que foi candidato a Vereador nas últimas eleições municipais. Com a Decisão Monocrática do Magistrado, fica mantido o indeferimento do registro de candidatura ao cargo de Vereador em Garanhuns, de Johny Albino, “em razão da ausência de desincompatibilização de fato de cargo público”.

Johny teve o seu regisitro de candidatura indeferido pelo Juiz da 56ª Zona Eleitoral, Dr. Francisco Milton Araújo Júnior, por, no entendimento da Justiça Eleitoral, não ter se afastado de fato do cargo de Assessor Técnico do CASE - CENIP Garanhuns (CAS-2), da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no prazo legal previsto na Legislação Eleitoral. O Candidato a Vereador recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), porém o Órgão manteve, por unanimidade de votos e em duas oportunidades, a decisão do Juiz Francisco Milton. 

Com a decisão, o candidato do PPS, que teve 1.077 votos nas eleições do dia 2 de outubro, segue sem ter os seus votos computados e com isso não poderá assumir a função de Vereador.

Vale registrar que a ação original que desencadeou no Indeferimento do pedido de registro de candidatura de Johny Albino foi desencadeada pela Coligação Construindo o Futuro, que teve como advogado, o Dr. Lucicláudio Gois. Da decisão do Ministro Henrique Neves da Silva ainda cabe recurso. 

Clique AQUI e confira a decisão do Ministro do TSE na Íntegra.


Com informações do Blog do Carlos Eugênio


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