quinta-feira, 17 de novembro de 2016

APELIDARAM DE PACOTE DE MALDADES: sob protesto e duras críticas da oposição, vereadores votam hoje novo Código Tributário de Garanhuns


A Câmara Municipal de Garanhuns coloca em votação em 2º turno nesta quinta-feira (17/11) o Projeto de Lei que altera o código tributário municipal de Garanhuns.  Mesmo o prefeito Izaías Régis tendo concedido algumas entrevistas às rádios explicando que o objetivo da mudança na legislação se faz necessária para melhorar a arrecadação e modernizar a forma de tributação, (CLIQUE AQUI E RELEMBRE O QUE DISSE IZAÍAS), alguns cidadãos, e não são poucos, criticaram duramente o esboço do novo código atribuindo-o a denominação de pacote de maldades.

Os contrários ao Projeto de Lei criticam, por exemplo, o fato de que um calhamaço tributário com mais de 300 artigos (306 exatamente) tenha sido discutido, apreciado e aprovado por uma comissão da Câmara Municipal em apenas uma reunião, realizada no último dia 11.
Johnny e Sivaldo com governador Paulo Câmara
Irmãos Albino criticaram duramente o projeto

O vereador  oposicionista  Sivaldo Albino (PPS) alertou que seria muito ruim aprovar um projeto desta monta sem ouvir o povo "Duvido que qualquer companheiro vereador tenha a clareza desse Projeto e dos seus 306 artigos, que jamais poderia ter sido votado sem discussão e sobretudo sem ouvir a população", pontuou o parlamentar em nota enviada à imprensa na véspera da primeira votação.

Entre os ajustes previstos para novo código tributário estão pontos extremamente polêmicos como a instituição de uma taxa para o turista. Um valor de três reais cobrado de cada hóspede que utilizar a rede hoteleira de Garanhuns. Além desta, a nova legislação reajusta taxas de funcionamento de estabelecimentos como barbearia, borracharia, lotéricas, boxes da Ceaga, cemitério, entre outras.

Outro ponto bastante polêmico é o fim da isenção de cobrança de IPTU para imóveis de até 60 metros. Neste quesito, segundo uma fonte na Câmara Municipal, foi apresentada uma emenda ao projeto, proposta pelo vereador Zaqueu Lins, aliado do prefeito Izaías, propondo que: em tendo que se tributar via IPTU moradores de imóveis de até 60 metros, que se excluam desse universo os proprietários desses imóveis que estão cadastrados no Bolsa Família, mantendo-se assim a isenção. Outras emendas também foram apresentadas, resta saber se na votação de daqui a pouco serão aprovadas ou rejeitadas.
Izaías: legislação tributária não acarreta em aumento de impostos

 O vereador eleito, mas que não teve seus votos computados pela Justiça Eleitoral, Johnny Albino, alerta para outra questão. "Esse novo código vai penalizar a população mais pobre.  Veja a situação das casas dos conjuntos habitacionais Viana e Moura 1 e 2.  Da maneira como está o Projeto de Lei, quem mora naquelas duas localidades, e que eram isento de IPTU, passará a pagá-lo com a consequente promulgação da lei, e a maioria dos moradores nem sabem disso. Os terrenos onde foram construídas as casas do Viana e Moura medem 9x9,30 metros quadrados, mas a área construída do imóvel só dá 50 metros. Mesma situação  é a de alguns moradores do Manoel Camelo, novas casas da Cohab 3 e Conjunto Residencial Cidade das Flores. Todos serão penalizados caso a Câmara de Vereadores aprove esse Pacote de Maldades contra o povo de Garanhuns", salientou Johnny Albino.

O OUTRO LADO
 O Governo Municipal de Garanhuns contesta a versão da oposição de que o novo código incorra em aumento de taxas e impostos. Para a prefeitura, o Projeto de Lei nº 050/2016 encaminhado ao Poder Legislativo tem como principal propósito atualizar o Código Tributário do Município em vigor, que é de 1998, modernizando assim os procedimentos e unificando legislações,

Em nota enviada semana passada, a assessoria da prefeitura citou como  exemplo dessas atualizações, a lei do ISS – Imposto Sobre Serviços, que é de 2004 e que, se o projeto virar lei, fará parte da mesma legislação. Ainda de acordo com o Executivo, não há  aumento de impostos, mas sim a revisão de um código que ficou obsoleto em relação a Garanhuns de hoje. LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA AQUI

POVO CRITICOU PROJETO PELAS REDES SOCIAIS
Pelas redes sociais, a população de Garanhuns criticou a reformulação do Código Tributário Municipal proposta por Izaías e, apesar de ter encontrado apoiadores, a maioria desaprova a nova legislação. "Por que os políticos ficam pondo a palavra modernização todas as vezes que tem aumento de imposto?" disse um internauta ao comentar sobre o assunto no perfil do V&C no Facebook. "Aumento de taxa agora tem nome: modernidade," escreveu Antônio Souza, um dos mais belicosos críticos da Administração Régis. O leitor José Luiz Guimarães escreveu o seguinte comentário no perfil do V&C. (leia abaixo)



Entre os que apoiaram o envio do Projeto de Lei por parte de Izaías, a totalidade acredita que a oposição critica a ação do prefeito porque busca uma vingança pela derrota nas urnas em outubro. "Muito bem Izaías, ensina a oposição a administrar", escreveu um leitor no Facebook. "A oposição, em especial Sivaldo Albino, está com dor de cotovelo pela derrota para Izaías e fica pegando no pé do prefeito. Ele (Sivaldo) não participou da reunião da comissão portanto não conhece a fundo o projeto que vai reformular o novo código tributário", defendeu um internauta, também no perfil do V&C no Facebook. 

CLIQUE AQUI E ENTENDA A POSIÇÃO DA OPOSIÇÃO EM RELAÇÃO AO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

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