quarta-feira, 12 de outubro de 2016

TEMA É POLÊMICO: Para armar Guarda Municipal, prefeito Izaías Régis precisa antes mudar imagem negativa da instituição perante a sociedade garanhuense


Um fato curioso foi extraído de uma enquete feita pelo blog V&C Garanhuns dias atrás. Vivia-se o fervor da campanha eleitoral e quatro, dos cinco candidatos a prefeito, frisaram que se fossem eleitos, se esforçariam para que guardas municipais de Garanhuns, após capacitação e treinamento necessários, pudessem usar armamento letal afim de ajudar na segurança ostensiva do município (atualmente o Estatuto dos Guardas Municipais de Garanhuns prevê apenas o uso de armamento não letal). Do quinteto, apenas Paulo Camelo, do PCB, se opôs a ideia. O próprio reeleito Izaías Régis, em entrevista à TV Jornal, mostrou-se favorável a armar a Guarda Municipal não entrando em detalhes sobre como pretendia materializar tal ação. 

A surpresa e curiosidade da qual nos referíamos no início da matéria é que, com Garanhuns acuada pela falta de segurança exteriorizada por assaltos diários na zona urbana, a população deveria apoiar incondicionalmente o uso de armamento por parte dos guardas municipais objetivando auxiliar a PM no policiamento ostensivo diminuindo assim a sensação de insegurança, que chega a ser palpável, correto? Errado. Em uma enquete feita pelo V&C no Facebook, que obteve 816 opiniões em apenas 24 horas, 95% dos leitores-internautas se posicionaram contra a que os guardas municipais exerçam sua função com armamento letal. Nos comentários, prevaleceu a percepção de parte da sociedade de que, apesar da escalada da violência na cidade em 2016, a atual composição da Guarda Municipal de Garanhuns não tem ainda a maturidade ou preparo psicológico e técnico suficientes para que seus quadros estejam aptos a manusear responsavelmente,  em serviço, uma arma de fogo.  

A massacrante vitória do "não" deve-se em parte a péssima imagem que os guardas municipais amealharam ao longo do tempo perante a população de Garanhuns. Muito dessa repulsa advém do fato de ser também a Guarda Municipal, a responsável pela fiscalização do trânsito e pela consequente aplicação de multas em caso de infrações de motoristas e motoqueiros, o que justificaria em parte o resultado negativo da enquete.  Mas não é só isso. Grande parte dos votantes reclama de abordagens truculentas e falta de educação por parte de alguns profissionais da instituição (Guarda Municipal). "Sou contra. A maioria não está preparada para se armar. São arrogantes e mal educados. Não sabem falar com a população. Será um risco muito grande armar esse pessoal", frisou uma mulher que participou da sondagem.

O próprio Governo Municipal reconhece que a Guarda Municipal de Garanhuns precisa melhorar sua imagem perante a sociedade. Uma fonte de alto coturno, lotada na prefeitura, admitiu que a visão que a população tem da Guarda Municipal no momento é de fato ruim, mas reforçou que a administração municipal está atenta ao problema tendo investido em capacitações para reverter o quadro atual. "A gente tem ciência desse problema e tem investido em treinamento, mas, como é característico de todo ser humano, uns assimilam, outros não", revelou. 

LEI FEDERAL DE 2014 AUTORIZA USO DE ARMAMENTO LETAL
A Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014, prevê o uso e  o porte de armamento letal para os guardas municipais condicionando isto a regulamentação através de uma  lei municipal específica e inerente a cada cidade. Vejam o que diz o artigo 2º da referida legislação.

"Art. 2o da referida lei:  Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal."

 Já o inciso I do Artigo 13º condiciona o uso de armamento por parte das guardas municipais à criação obrigatória de uma corregedoria para apurar os excessos e infrações disciplinares dos seus integrantes.

Apesar de deixar o poder de decisão sobre o uso ou não de armamento por parte dos guardas nas mãos do prefeito, a Lei 13.022 preconiza que a atuação constitucional da Guarda Municipal não deve ser de combate ao crime, mas de caráter estritamente preventivo, e em casos excepcionais.

A legislação federal autoriza a atuação ostensiva dos guardas municipais apenas em ocorrências emergenciais de visível flagrante, ou na proteção de bens, serviços e instalações públicas do município, bem como na proteção dos usuários e servidores que utilizam tais itens. Na mesma linha, o Estatuto da Guarda Municipal de Garanhuns diz em seu artigo 4º, inciso IV que:" o guarda deve exercer o poder de agente de prevenção à violência no âmbito do Município com o objetivo de proteger a tranquilidade e segurança dos cidadãos.


A responsabilidade de combater o crime e proporcionar segurança à população, em que pese uma forte tendência mundial de municipalização da segurança, continuará sendo, por muito tempo, atribuição dos governos estaduais, mas nada impede que, com preparo, treinamento, maturidade e formação adequada, a Guarda Municipal de Garanhuns possa, sempre em caráter preventivo e excepcional, seguindo o que prevê as legislações Federal e Municipal, dar sua parcela de contribuição colaborando com o estado na prevenção da violência no âmbito do município garantindo assim uma maior tranquilidade e segurança dos cidadãos garanhuenses. Se isso será feito com a ajuda de armamentos letais ou não, só o tempo irá dizer, e o veredito não virá sem um amplo debate, já que o tema, obrigatoriamente terá que passar pela Câmara Municipal de Garanhuns.

A discussão é polêmica e vai longe, não sendo restrita apenas a Garanhuns, mas ao país como um todo, inflada nos últimos dois meses pela disputa política nas eleições municipais. Ficou claro na enquete que a reprovação da população quanto ao uso do armamento se deu, menos pela inabilidade de alguns profissionais no trato com o cidadão, e mais pelo fato de a imagem da Guarda Municipal de Garanhuns estar umbilicalmente ligada a aplicação de multas de trânsito na zona urbana e, venhamos e convenhamos, ninguém, mesmo aqueles que infringem o Código de Trânsito, aceitam de bom grado uma multa.

Por ora, compete ao Governo Municipal, já ciente do problema, trabalhar para mudar a imagem ruim da instituição. Não é difícil. A Guarda Municipal de Garanhuns tem profissionais competentes e é uma das mais bem equipadas do Nordeste, já tendo prestado incontáveis serviços à sociedade. Se bem treinada, madura e ciente de seu papel constitucional, obterá total apoio e respeito da população, causando-lhe boa impressão.

O blog V&C fez contato mais de uma vez com a Prefeitura de Garanhuns para que pudesse comentar sobre o tema. A assessoria se comprometeu a enviar as informações solicitadas, mas, 15 dias após o contato inicial, ainda não recebemos resposta.

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14 comentários:

  1. Totalmente contra já se acham os policiais imaginam armados?? Mal educados, arrogantes.sinceramente esses caras armados não passará nenhuma segurança muito pelo contrário

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    1. Assim como você Silvania, a grande maioria da população desconhece o texto da lei 13.022, que regulamenta a atuação e responsabilidades das Guardas Municipais do país. Precisa-se entender que a questão de armar ou não a guarda, não quer dizer colocar uma arma de fogo nas mãos de qualquer um sem critérios, existem uma série de requisitos que devem ser cumpridos para que isso ocorra. Nós guardas municipais estamos fazendo um trabalho de prevenção, coibindo a violência, o comércio e consumo de drogas nos parques e praças públicas, realizando um trabalho ostensivo mesmo sem utilização de arma de fogo, e algumas vezes inclusive, detendo e conduzindo a delegacias, pessoas que cometem pequenos delitos e perturbam a ordem pública. Não vamos deixar que fatos isolados e pontuais, distorçam o objetivo da nossa atuação, nem desviem ou nos desmotivem a continuar prestando um trabalho de segurança pública a população. A nossa presença nas praças, parques e vias da cidade, tem feito com que a população sinta uma certa sensação de segurança, e especificamente para quem nas ultimas semanas tem frequentados os parques públicos, tem percebido a volta das famílias a essas áreas de convívio social, fazendo delas uma extensão das suas residências. É importante antes de emitirmos nossa opinião sobre qualquer assunto, termos conhecimento de tudo que envolve o fato, principalmente quando se trata de questões polêmicas. Nos colocamos a disposição para esclarecer e informar, quaisquer pessoas que não tenha conhecimento e queiram entender dentro da legalidade qual é o papel da Guarda Municipal.

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  2. Em todo lugar tem pessoas mal educadas e arrogantes, mas também tem pessoas educadas, pais de família e com índole e capacidade de mostrar um bom trabalho. Uma pessoa comum não nasce policial essa pessoa passa por um treinamento de seis meses e com um guarda não será diferente. Entendo a raiva de muitos por parte das multas que venham ser feitas, mas entendam uma multa se paga agora uma vida não, quando se fala em armar a guarda, não pra ele se achar o tal não é pra dar segurança ao bem mais precioso que é a vida do ser humano, só que não tem como dar segurança sem a própria segurança, e a partir do momento que o guarda estiver de posse de uma arma ele terá total responsabilidade e responderá por o que for feito seja de bom ou ruim, pra isso que se tem uma corregedoria. E falo aqui como um guarda que sou, tem pessoas arrogantes tem sim não minto mas lembrem também que tem pais de família honestos e com intenção de proteger a população. Então pense e se ponha no lugar de um policial, guarda ou algum agente de segurança que enquanto você está no conforto da sua casa com sua família, o mesmo deixou sua casa e sua família para bater de frente com bandidos que tá só na espera de você dormir pra ir lhe importunar, roubar e o pior atentar contra sua vida. "Agente de segurança arrisca sua própria vida para garantir a sua"

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  3. Acredito que grande parte da população desconhece a lei 13.022, que regulamenta a atuação e responsabilidades das GCM do país, assim como acham que armar a Guarda seria entregar uma arma de fogo nas mãos de qualquer um, sem o menor critério. Não se deve generalizar nem pré julgar a conduta e maturidade da organização como um todo, levando em consideração uma situação pontual. Nós como Guardas Municipais temos prestado um serviço digno a população, com nossa presença nos parques, praças e vias, coibindo a propagação da violência, agindo de forma preventiva, e o mais importante, fazendo com que as famílias voltem a frequentar os espaços públicos como uma extensão das suas resistências.
    Inteira-se dos assuntos antes de emitir uma opinião sobre qualquer assunto, seja ele polêmico ou não, é importante para não ficar falando bobagem.

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  4. 90℅ dos guardas aqui de Garanhuns, não tem condições psicológicas nenhuma para usar arma letal.

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    1. Como você chegou nesse número de 90% ? De que forma e quais os meios usados? Você tem acesso a Guarda municipal de Garanhuns? Entrevistou algum Guarda? Sabe dos serviços prestados diariamente pela instituição? Explique por favor como conseguiu esse número de 90%?

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  5. Guarda municipal tem que ser armada, pois não se pode trabalhar em locais como o Park Euclides dourado e o pau pombo e fazer policiamento ostensivo sem estar armado. O Park Euclides dourado e o pau pombo é um antro de maconheiros e não dá pra fazer um serviço de bem feito sem portar uma arma. Só armada a guarda terá condições de fazer um bom trabalho. E mais, os cidadãos se enganam quando dizem que a Guarda municipal de Garanhuns não está preparada para portar arma. Todos os guardas tem curso em diversas áreas inclusive tiro defensivo e vivem fazendo cursos de aprimoramento para prestar um bom serviço a sociedade.

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  6. Para isso existe a polícia militar. Os guardas municipais estão de todo modo querendo uma desculpa para andarem armados. Mas não é para proteger o cidadão não.

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    1. Seria interessante se o companheiro tivesse um tempinho para ler a nova lei FEDERAL sobre a Guarda municipal.

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  7. Cada qual no seu quadrado. Guarda municipal não tem que ter poder de polícia nao.

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  8. Como vivemos em uma democracia, qualquer pessoa tem o direito de emitir sua opinião, e isso eu respeito incondicionalmente, no entanto, a realidade é que sendo a favor ou não do porte de arma para as GCM, isso está acontecendo naturalmente em todo o país, e é uma tendência natural que não tem volta, quanto ao poder de polícia, a lei 13.022 já nos confere essa atribuição, portanto, não adianta enquetes, manifestações contra dos leigos no assunto, e frustrados por não estarem no nosso lugar, que continuaremos prestando um serviço de qualidade a nossa sociedade, contando, na medida do possível, com a parceria da PM, que tem se colocado a disposição no sentido de compartilhar conhecimento e aperfeiçoamento de conduta.

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  9. Só lembrando que muitos que estão na PM, TJ, AP já foram guardas e outros estão em outras trabalhos e tiveram psicológico para está onde estão e mais quem acha que os são analfabetos estão muito enganados porque a grande maioria tem nível superior e antes de tirar qualquer conclusão estudem a lei 13022 para poder discutir o assunto.

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  10. "A Guarda Municipal do Cabo de Santo Agostinho recebeu da Polícia Federal (PF) a autorização para trabalhar portando arma de fogo. Com o alvará, o Cabo passa a ser a primeira cidade da Região Metropolitana do Recife (RMR) a conceder o porte de armas aos guardas municipais. A solenidade de posse aconteceu nesta quarta-feira (19/10), na sede da Superintendência Regional da PF, em Recife.

    De acordo com o comandante da Guarda Municipal do Cabo, Ozias Carvalho, até o final de novembro 79 agentes estarão nas ruas contribuindo para a segurança da cidade utilizando o porte de armas durante o serviço, conforme a Lei Federal de 13.022 de 2014.  “O objetivo é oferecer à população mais segurança através da guarda municipal, que agora se encontra ainda mais apta a proteger à sociedade”, disse.

    Responsável pela autorização da posse à guarda do Cabo, o superintendente Regional da Polícia Federal, o delegado Marcelo Diniz, destacou a importância de manter com excelência o trabalho conquistado. “É fundamental que os guardas saibam da importância de seu papel institucional na sociedade e que o cumpram com responsabilidade. A Polícia Federal está à disposição para o que for necessário”, declarou.

    “A partir de agora ampliamos as atribuições da Guarda Municipal, onde teremos a oportunidade de oferecer mais segurança à sociedade. Para isso, atuaremos em parceria com os demais órgãos de defesa. Agradecemos ao prefeito Vado a todo apoio promovido à guarda durante sua gestão”, enfatizou o secretário municipal de Defesa Social, Elenilson Ferreira. Além do Cabo, apenas a cidade de Petrolina tem o porte de arma autorizado pela guarda em Pernambuco.

    Para obter a autorização da PF, os agentes passaram por um vasto processo de adequação desde a implementação da lei do município, em outubro do ano passado. Seguindo as etapas exigidas, os guardas passaram por avaliação psicológica e aulas teóricas e práticas com instrutores credenciados pela PF. Toda preparação nos cursos foram uma preocupação direta para que o órgão atue de forma positiva, tornando-se referência para outros municípios."
    Estamos chagando lá, o nosso porte está a caminho!

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