segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Garanhuns discute Lei Orçamentária Anual


Na manhã desta segunda-feira (26), foi realizada uma audiência pública na Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga). O objetivo do momento foi discutir os projetos de lei referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) e revisar o Plano Plurianual (PPA) para o exercício financeiro de 2017. Com o mesmo objetivo, outra audiência será realizada amanhã (27), na Escola Professor Letácio de Brito, às 9h30.

Na audiência, a LOA e o PPA foram apresentados aos munícipes para revisão e aprovação. O momento foi aberto ao público, e fundamenta-se na discussão e apresentação de sugestões entre as entidades representativas da população, que sejam de interesse coletivo com prioridades que entendem ser convenientes para análise da administração e possível inclusão no projeto. As metas financeiras e prioridades orçamentárias da administração pública, são de forma que sejam traçadas as despesas para o ano seguinte de gestão

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas financeiras e prioridades orçamentários da administração pública, para que as despesas referentes ao ano seguinte de gestão sejam traçadas, oferecendo subsídios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). As audiências são uma realização da Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Planejamento, em cumprimento à Lei Complementar N 101.

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