MPPE e SDS propõem mudanças em edital do concurso da PM que vetava a participação de transexuais

17/05/2016 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu a retirada da previsão de desclassificação das pessoas transexuais do edital do concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Além disso, serão acrescentadas ao ponto que trata da avaliação física, previsto também no edital, as regras que tratarão do exame realizado nas pessoas transexuais, que deve ser feito de acordo com as condições biológicas de cada pessoa. Esses foram os resultados de uma audiência realizada na tarde da segunda-feira (16), convocada pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital Maxwell Vignoli.

A reunião foi convocada devido à polêmica envolvendo o item 10.12 do edital do concurso, que se refere ao transexualismo como causa de desclassificação. Na reunião, o representante do Centro Estadual de Combate à Homofobia, Hugo Felipe da Silva, destacou que a polêmica desse ponto do edital foi levantada durante a III Conferência Estadual LGBT, quando foi realizada uma moção de repúdio. No entanto, ele ressaltou que não houve um diálogo entre a população LGBT e as Secretarias de Defesa Social (SDS) e de Administração (SAD).

Por sua vez, o representante da SDS destacou que não houve a intenção de excluir expressamente a participação de qualquer pessoa LGBT do certame e concordou com a retirada do ponto que prevê essa proibição no edital, com a publicação em até 15 dias. Da mesma forma, garantiu que serão estudadas as formas de melhor adequar a situação dos testes físicos.

Já o representante da Polícia Militar de Pernambuco, Murilo Accioly, informou que o edital foi formulado tomando como base editais antigos de outras instituições, de modo que não se percebeu a possibilidade de transfobia diante da confiança nos padrões de editais anteriores que serviram de base para elaborar o documento. No entanto, ao ser percebida a discriminação, a própria SDS entendeu a necessidade de discutir o assunto na audiência com o MPPE.

A coordenadora do GT Racismo da PM, capitã Lúcia Helena Salgueiro, sugeriu que o teste de aptidão física seja feito de acordo com as regras dispostas no Comitê Olímpico Internacional, que dispõe que a pessoa será examinada de acordo com as características físicas que mais se aproximam a um dos sexos binários, a fim de garantir a maior justiça na avaliação. E com relação a identificação das pessoas trans, esta seria feita por meio de laudo médico, antes da realização do exame físico.

A reunião contou com a presença de representantes das Secretarias de Defesa Social (SDS) e de Administração, da Polícia Militar, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade, do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT e do Centro Estadual de Combate à Homofobia