quarta-feira, 25 de maio de 2016

MPF/PE obtém condenação de ex-prefeito de Palmeirina


O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns (PE) conseguiu a condenação de Severino Eudson Catão Ferreira, ex-prefeito do município de Palmeirina, no Agreste Pernambucano, por prática de ato de improbidade administrativa. O motivo foi a não prestação de contas de recursos recebidos por meio de convênio firmado com o Ministério do Turismo.

Segundo consta no processo, o município de Palmeirina assinou convênio com o Ministério do Turismo, no valor de R$ 315 mil, para apoiar a realização do Festival Cultural da cidade. O contrato foi firmado em dezembro de 2009, com validade até abril de 2010. O prazo máximo previsto para a prestação de contas era maio de 2010, o que não ocorreu. As irregularidades constatadas também levaram o ex-gestor à condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após instauração de tomada de contas especial pelo órgão de controle.

A Justiça Federal condenou Severino Eudson Catão Ferreira ao pagamento de multa no valor de 10 vezes a última remuneração recebida no tempo do mandato. O ex-gestor pode recorrer da decisão.

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