quinta-feira, 5 de maio de 2016

Contratações de Ana Carolina e Capital Inicial para o FIG 2015 foram feitas dentro da legalidade, reafirma Prefeitura de Garanhuns


O caso de suposta ocorrência de superfaturamento na contratação dos shows de Ana Carolina e Capital Inicial no FIG 2015, denunciado ao MPPE por vereadores da oposição, voltou à baila neste últimos dias em Garanhuns reacendendo a discussão sobre o assunto.  Com a proximidade do Festival de Inverno 2016, o tema entrou em evidência, já que a prefeitura, responsável por custear dois dias do evento, terá que fazer contratações de artistas. 

Em recentes entrevistas, o prefeito Izaías Régis tem reafirmado veementemente que todo o processo de contratação que culminou com as apresentações dos dois artistas, em julho do ano passado, foi feito de acordo com a lei.  Convencido de que não houve superfaturamento, o gestor pediu à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, onde o inquérito tramita, celeridade no término da conclusão das investigações e chegou a condicionar o início do processo de novas contratações para o FIG 2016 a uma conclusão do caso por parte do MPPE. "É uma questão de honra para mim", frisou Régis que, apesar do gesto de boa intenção, vai acabar sendo demovido da ideia de procrastinar as novas contratações haja vista a proximidade do FIG, e sobretudo por não haver um prazo exato para o fim das investigações sobre os supostos superfaturamentos. O próprio promotor Domingos Sávio, titular da 2ª Promotoria, em uma recomendação enviada ao prefeito esta semana, reiterou ao gestor que a tramitação dos dois inquéritos no MPPE não são impedimento para que a prefeitura contrate artistas para o FIG 2016.
Promotor Domingos Sávio Pereira Agra

O V&C fez a publicação da recomendação no dia de ontem e recebeu  uma nota de esclarecimento do Governo Municipal  de Garanhuns refutando a tese de superfaturamento e reiterando a plena certeza na lisura de todo o processo para as contratações de Ana Carolina e Capital Inicial. Na nota, a prefeitura informou que enviou ao MPPE notas fiscais de shows da cantora Ana Carolina e da Banda Capital Inicial contratados por outras prefeituras, como prevê a lei, e inclusive vale ressaltou que a Prefeitura de Garanhuns contratou as referidas atrações com valores mais baixos. 

Prefeito Izaías Régis
"A Prefeitura vai manter o que sempre é feito, respeitando o que determina a Lei Nº8666/93, que rege os processos licitatórios. As contratações da Prefeitura de Garanhuns obedeceram o que determina o Artigo 25° e 26° da referida lei no tocante a justificativa de preço, estando dentro do procedimento todas as cotações de preço necessárias, que são exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Ressaltamos ainda que as contratações do Festival de Inverno foram feitas de forma direta, em um processo de inexigibilidade, por meio da empresa de cada uma das atrações", diz parte do esclarecimento enviado ao V&C. 

Ainda de acordo com o Governo Municipal, o pagamento efetuado por meio da empresa exclusiva COLINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA à atração Capital Inicial foi de RS230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para apresentação COLOCADA (que inclui hospedagem, locação das vans/ônibus, diária de alimentação, passagens aéreas, transporte de equipamentos, cachê da banda e encargos). O pagamento efetuado por meio da empresa exclusiva ARMAZÉM PRODUTORA E EDITORA S/C LTDA à atração Ana Carolina foi de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais) para apresentação COLOCADA (que inclui hospedagem, locação das vans/ônibus, diária de alimentação, passagens aéreas, transporte de equipamentos, cachê da atração e encargos).


LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO GOVERNO MUNICIPAL DE GARANHUNS

Nota Informativa 

A prefeitura Municipal de Garanhuns trata com maior respeito a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por sua 2a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o que neste caso, apenas reiterou o que sempre a Prefeitura de Garanhuns, realiza em  todos os seus atos administrativos. Os shows contratados para o 25° Festival de Inverno foram executados de acordo com o que é permitido por lei, ou seja, as contratações foram realizadas de maneira correta.


Informamos ainda que a Prefeitura de Garanhuns enviou ao MPPE notas fiscais de shows da cantora Ana Carolina e da Banda Capital Inicial contratados por outras prefeituras, como prevê a lei, e inclusive vale reassaltar que a Prefeitura de Garanhuns contratou as referidas atrações com valores mais baixos. 

As cotações de preço foram realizadas pela Prefeitura como determina o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Todos os documentos e informações solicitadas pelo MP foram enviadas pela Prefeitura de Garanhuns.

A Prefeitura vai manter o que sempre é feito, respeitando o que determina a Lei Nº8666/93, que rege os processos licitatórios. As contratações da Prefeitura de Garanhuns obedeceram o que determina o Artigo 25° e 26° da referida lei no tocante a justificativa de preço, estando dentro do procedimento todas as cotações de preço necessárias, que são exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Ressaltamos ainda que as contratações do Festival de Inverno foram feitas de forma direta, em um processo de inexigibilidade, por meio da empresa de cada uma das atrações. 

O pagamento efetuado por meio da empresa exclusiva COLINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA à atração Capital Inicial foi de RS230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para apresentação COLOCADA (que inclui hospedagem, locação das vans/ônibus, diária de alimentação, passagens aéreas, transporte de equipamentos, cachê da banda e encargos). O pagamento efetuado por meio da empresa exclusiva ARMAZÉM PRODUTORA E EDITORA S/C LTDA à atração Ana Carolina foi de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais) para apresentação COLOCADA (que inclui hospedagem, locação das vans/ônibus, diária de alimentação, passagens aéreas, transporte de equipamentos, cachê da atração e encargos).

Este ano com a proximidade do Festival de Inverno, o prefeito Izaías Régis cobrou ao MPPE mais celeridade na apuração, já que a Prefeitura só pretende fazer novas contratações no próximo evento, caso essa investigação seja finalizada. 

Ressaltamos que nossa gestão é pautada dentro dos princípios administrativos e todo e qualquer ato executado pelo Governo Municipal é realizado dentro da legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Todo o processo de inexigibilidade  está à disposição do Blog Vec Garanhuns.


Governo Municipal de Garanhuns


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