sexta-feira, 8 de abril de 2016

REBATEU AFIRMAÇÕES DE VEREADORA: Prefeitura de Garanhuns divulga nota de esclarecimento sobre projeto de doação de terreno no loteamento São Carlos


O Governo Municipal de Garanhuns enviou nota ao blog para contestar os questionamentos da vereadora Nelma Carvalho acerca do Projeto que tramita na Câmara Municipal e que se destina a conceder a doação de um terreno situado no Loteamento São Carlos a uma metalúrgica. A parlamentar pediu vistas do processo para apreciar melhor sua finalidade. Segundo Nelma, a população do loteamento São Carlos não foi consultada sobre a doação. A nota de esclarecimento da prefeitura não contesta essa afirmação, mas rebate Nelma ao ressaltar que a Lei de Doação do Município ( Lei 4.062 de 2014), não prevê a consulta popular, uma vez que a Comissão de Justiça do Legislativo já faz este papel. 

Nelma também se valeu como justificativa para o seu pedido de vistas, do fato de a referida empresa (GAMEL Garanhuns Metalúrgica LTDA.), beneficiária da doação, ter recebido seu alvará de licença para exercício de sua atividade no dia 16 de março de 2016, e logo após isso no dia 23 de março de 2016 o prefeito já ter encaminhado o Projeto para doação. De acordo com o contraponto feito pela prefeitura, através do secretário de Desenvolvimento Econômico, Geandré Nogueira, o alvará está com data de 16 de março porque era a época de renovação do mesmo. Mas, ainda segundo o gestor, nada impede que seja aberto uma nova empresa para doação, desde que cumpra os requisitos legais. 

O secretário reafirmou ainda a área em questão não é destinada à praça, como havia divulgado Nelma em seu questionamento, e também não se trata de uma área verde, estando em conformidade com a Lei 4062/2014.

CONFIRA A NOTA DA PREFEITURA EM SUA ÍNTEGRA, ABAIXO

Nota de Esclarecimento
 "A Secretaria de Desenvolvimento Econômico informa que as condições para a doação obedece a Lei de Doação 4062/ 2014. Está mesma lei não prevê a consulta popular, visto que a Comissão de Justiça na Câmara já faz esse papel. De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico Geandré Nogueira o alvará está com data de 16 de março porque era a época de renovação do mesmo. Mas, ainda segundo o gestor, nada impede que seja aberto uma nova empresa para doação, desde que cumpra os requisitos legais. O gestor ressalta ainda que a área em questão não é destinada à praça e não se trata de uma área verde e está em conformidade com a Lei 4062/2014."

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