terça-feira, 12 de abril de 2016

ESTÁ NO CARGO PELO 5º MANDATO CONSECUTIVO:Eleição de Uchoa para presidência da Alepe é anulada pela Justiça


O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a anulação da eleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa do estado (Alepe). A decisão, emitida na segunda-feira (11), é fundamentada na necessidade de uma “alternância de poder”, já que o parlamentar está no cargo pelo quinto mandato consecutivo. A ação ainda se estende ao 4ª secretário, Eriberto Medeiros (PTC), que está no seu terceiro mandato consecutivo.

O pedido de anulação é referente à última eleição do parlamentar à presidência da mesa diretora, em fevereiro do ano passado. Ele foi impetrado pela Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE). Tanto Uchoa quanto Medeiros ainda serão notificados e poderão recorrer da decisão. Caso os dois parlamentares não consigam derrubar a ação, uma nova eleição deverá ser marcada pela Alepe.
Por telefone, no início da tarde, o deputado Guilherme Uchoa informou apenas que não havia sido notificado da decisão. O parlamentar já havia recorrido e derrubado um mesmo pedido da OAB-PE em abril de 2015.

Entenda o caso
A quinta eleição do deputado Guilherme Uchoa para a presidência da mesa diretora da Assembleia foi recheada de polêmica. Meses antes da eleição, em janeiro do ano passado, o então deputado Raimundo Pimentel (PSL) argumentou que uma Emenda Constitucional (33/2011) impediria a recondução de um parlamentar a um terceiro mandato consecutivo para a mesa diretora, o que barraria os intentos de Uchoa retornar ao cargo.

O caso foi analisado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, que entendeu que a norma só valeria a partir do momento em que foi aprovada, e, assim, os dois primeiros mandatos de Uchoa não contariam para efeito de cálculo. A decisão fez com que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrasse com ação para tornar nulo o resultado da eleição, caso Uchoa concorresse novamente.
O parlamentar não só concorreu como conquistou a ampla maioria dos votos. Foram 38 a favor da sua permanência na presidência da Casa de Joaquim Nabuco e apenas seis contra, sendo cinco para Rodrigo Moraes (PSD) e um para Edilson Silva (PSOL).

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