quinta-feira, 28 de abril de 2016

BAMBU BAR: Juiz nega pedido e bar interditado pela Vigilância Sanitária no Pau-Pombo permanecerá fechado


O Bambu Bar, localizado no Pau-Pombo e interditado ano passado após uma inspeção da vigilância sanitária municipal de Garanhuns permanecerá fechado. É que o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, Glacidelson Antônio, negou uma ação cautelar impetrada pelo dono do estabelecimento, Jose Walter Rodrigues, que pedia a revogação da interdição para que o estabelecimento voltasse a funcionar.  

A interdição ocorreu, segundo a vigilância sanitária, porque o bar não tem condições higiênicas que possibilitem seu funcionamento, além de outros cinco motivos. As supostas irregularidades seriam: preços abusivos, cobrança obrigatória de taxa de 10% de serviços paga sob o total do consumo, cobrança obrigatória de cover (sic) artístico, comercialização de produtos impróprios ao consumo humano, preparados sem a devida higienização, exercício de comércio sem licença de funcionamento e comercialização de gêneros alimentícios sem autorização da vigilância sanitária. 

Em sua defesa, Walter alegou que na interdição a vigilância Sanitária, na pessoa da servidora Katharina, compareceu com um batalhão de PMs e guardas municipais tendo interditado o local com estardalhaço. Ainda afirmou haver um complô para tirá-lo do Pau-Pombo colocando inclusive na sua petição que o prefeito de Garanhuns disse várias vezes que iria retirá-lo do Parque Ruben Vander Linden.

A Prefeitura foi intimada a se defender e voltou a frisar que o ato foi necessário porque, além de ter encontrado produtos com o prazo de validade vencido sendo comercializados no estabelecimento, entre outras irregularidades, foi provocada pelo Ministério Público para que interditasse o bar. A Vigilância ainda afirmou que Walter apresentou defesa alegando que os produtos vencidos foram adquiridos em consignação e que seriam devolvidos aos fornecedores e que também havia alimentos vencidos em face da interdição do imóvel, mas que estas justificativas não foram aceitas.  

O juiz em sua decisão concordou com a maioria das alegações apresentadas pela Prefeitura de Garanhuns e pugnou por julgar improcedente a Ação Cautelar impetrada pelo dono do Bambu Bar, mantendo assim o estabelecimento interditado. "As alegações do autor de que os alimentos estavam vencidos porque o seu estabelecimento foi fechado e que os produtos vencidos seriam devolvidos aos fornecedores não ficaram comprovadas nos autos, uma vez que foi apenas citada por uma testemunha. Não se pode permitir que um estabelecimento funcione com as condições verificadas no relatório de inspeção de fls. 104/110, entre elas as seguintes: falta de higienização no estabelecimento, produtos vencidos em prateleira de venda, utilização de produtos de limpeza sem registro nos órgãos competentes, bem como a venda de bebidas sem registro, presença de óleo deixado dentro dos utensílios para reaproveitamento, utensílios e equipamentos sem higienização, alimentos armazenados de forma inadequada, etc.", diz parte da decisão referendada por Glacidelson. O fechamento do Bambu Bar gerou grande polêmica entre os munícipes. Uma parte pedia a reabertura do estabelecimento. Já a outra parte afirmou concordar com a interdição. 


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