quinta-feira, 17 de março de 2016

SOLICITADOS PELA OPOSIÇÃO: Ministério Público arquiva procedimentos investigatórios contra Prefeitura de Garanhuns


A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Controladoria Geral, vem a público, informar que recebeu, oficialmente, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania – Comarca de Garanhuns, a informação de que o procedimento instaurado por solicitação dos vereadores Cláudio Taveira, Nelma Carvalho, Paulo Leal e Sivaldo Albino, acerca de um “suposto descumprimento da Lei Geral de Acesso a Informações Públicas” por parte do prefeito Izaías Régis, foi arquivado.

O grupo de quatro vereadores, que dizem fazer parte da oposição à atual gestão, pedia informações pontuais sobre as obras de pavimentação nos bairros Severiano de Morais Filho e Boa Vista. O Governo Municipal, então, prestou todas as informações solicitadas pelo MPPE. O promotor responsável, Domingos Sávio Pereira Agra, tomou ciência e ficou satisfeito com a manifestação da prefeitura.

O outro arquivamento também trata da Lei de Acesso à Informação. Dessa vez, apenas o vereador Sivaldo Albino havia pedido, por meio de ofício, informações sobre a forma de aquisição, valores, empresa responsável e locais de instalação de contêineres distribuídos pela cidade. A prefeitura se manifestou, por meio de ofício, respondendo o pedido do MPPE, prestando as informações solicitadas.

Por fim, o Governo de Garanhuns reitera seu compromisso com a transparência e com as ações em prol do bem-estar da população.

Texto disponibilizado pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura

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