quinta-feira, 17 de março de 2016

Ministério Público vai investigar Prefeitura de Garanhuns por suposta recusa em prestar informações sobre uso de passagens aéreas e compra de medicamentos


A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns abriu, no último dia 10 de março de 2016, dois inquéritos civis que visam investigar suposto atraso ou até mesmo recusa da Prefeitura de Garanhuns em prestar esclarecimentos e informações sobre a utilização de passagens aéreas e compra de medicamentos por parte do Governo Municipal. Os pedidos foram feitos pelo vereador Sivaldo Albino nos dias 27/10/2014 (utilização de passagens aéreas) e 08/05/2015 (compra de medicamentos), mas segundo o parlamentar, nenhuma das solicitações foram atendidas ou respondidas até o momento, o que segundo ele, baseado na Lei 12.527/2011, constitui-se em improbidade administrativa. 

No caso específico da compra de medicamentos, o vereador solicitou ter acesso a pagamentos e distribuição de uma aquisição de medicamentos feita pela Prefeitura de Garanhuns. Já quanto à utilização de passagens aéreas, o pedido do vereador foi no sentido de obter cópias de todos os documentos relacionados à licitação específica, além de pleitear um relatório contendo o número de passagens utilizadas, as que já estariam reservadas pelo Governo Municipal no período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, e, por fim, requereu uma lista com o nome das pessoas que utilizaram as passagens, com data e destino dos passageiros.

Em ambos os casos, segundo o vereador, houve uma clara recusa ou dificultação da Prefeitura de Garanhuns para prestar as informações, o que o motivou  a entrar com um pedido junto ao MPPE. "A Prefeitura de Garanhuns tem continuado a prática de dificultar as informações a este parlamentar dando como resposta que o que foi solicitado estaria no Portal da Transparência que encontra-se atualizado quanto a pagamentos, onde também não consta os boletins de medição", escreveu Sivaldo no encaminhamento feito pelo vereador ao MPPE datados de 30 de julho de 2015 ( medicamentos) e 02 de março de 2015 ( utilização de passagens aéreas). 

Ainda segundo o documento encaminhado ao promotor Domingos Sávio, titular da 2ª Promotoria, a aquisição das informações solicitadas tem como objetivo dirimir dúvidas que pairam sobre a população, e que a ação do executivo em dificultar tais acessos visam tão somente coibir o direito de fiscalização de ações e aplicação dos recursos públicos, função atribuída constitucionalmente aos vereadores.

CONFIRA PRINCIPAIS TRECHOS DAS PORTARIAS DE ABERTURA DOS INQUÉRITOS, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO

Inquérito Civil aberto pelo MPPE

Inquérito Civil aberto pelo MPPE


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