quarta-feira, 2 de março de 2016

Itaíba: MPPE requer na Justiça bloqueio de bens de ex-prefeito suspeito de fraudar licitações


 Dando prosseguimento à iniciativa de combater a improbidade administrativa em Itaíba, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com mais uma ação civil pública contra o ex-prefeito Marivaldo Bispo da Silva, dessa vez por irregularidades cometidas no exercício 2009. O MPPE requereu à Justiça o bloqueio dos bens do ex-gestor, em caráter liminar, no valor de R$ 961.736,00 e a condenação dele ao ressarcimento integral dos danos ao erário que forem provados, bem como à suspensão dos direitos políticos, à proibição de contratar com o poder público e demais sanções previstas nos incisos II e III do artigo 12 da Lei nº8.429/92.

O promotor de Justiça de Itaíba, Ademilton Carvalho Leitão, explica que as ilegalidades foram apontadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que apreciou as contas da gestão e apontou para a rejeição das contas no exercício 2009.

Dentre as irregularidades apontadas, destaca-se a adoção de sete processos de inexigibilidade de licitação, com valor aproximado de R$ 942 mil, para contratar bandas que se apresentaram em festividades organizadas pelo município de Itaíba. Essa mesma prática acarretou o oferecimento de denúncia criminal, pelo MPPE, contra dois ex-integrantes da comissão de licitação do município.

“Em nenhum desses processos licitatórios foi indicada a razão da escolha dos executantes, comprovando haver a inviabilidade de competição por causa da consagração dos artistas pela crítica especializada ou pela opinião pública. Igualmente, não existiu uma justificativa dos preços pagos pelo aluguel de estrutura de som, palco, iluminação, tendas, estandes, barracas, banheiros e camarotes, de modo que não foi possível evidenciar se os valores estavam compatíveis com os preços de mercado”, esclareceu Ademilton Leitão.

Outra irregularidade apontada na ação civil diz respeito à contratação, por meio de licitação na modalidade pregão presencial, da empresa Martins Combustíveis Ltda para fornecer combustíveis ao município por um ano, ao custo total de R$ 1.344.368,00.

Segundo o promotor de Justiça, a primeira licitação, na modalidade concorrência, para aquisição de combustíveis realizada pelo município em 2009 não contou com nenhum participante. Logo depois, foi firmado contrato emergencial, com vigência de um mês, para que a Martins Combustíveis Ltda fornecesse gasolina para os veículos do município.

“Ocorre que a empresa tem como uma de suas sócias a senhora Núbia Érica Martins e Silva, que é servidora pública efetiva do município e exercia, na época, o cargo de secretária de Infraestrutura e Serviços Urbanos”, salientou Ademilton Leitão. A Lei de Licitações e Contratos (Lei nº8.666/93), no entanto, proíbe a participação – e consequentemente, a contratação – de servidores ou dirigentes da entidade contratante em concorrências públicas.

No mesmo ano também foram apontadas pelo TCE-PE irregularidades quanto à concessão de diárias a servidores municipais; ao não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores ao Instituto de Previdência do Município de Itaíba e ao INSS; e ao atraso do repasse nos valores do duodécimo devido ao Poder Legislativo municipal.

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