quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Homologado resultado final da eleição para conselheiro tutelar em Garanhuns; posse deve ocorrer em 10 de janeiro


O Diário Oficial dos Municípios publicou na sua edição do dia 07 de janeiro a homologação do resultado final da eleição para conselheiro tutelar em Garanhuns, ocorrida de forma unificada em todo país em 04 de outubro do ano passado. O processo está sub júdice porque tramita Ação Cautelar Inominada proposta na Vara da Fazenda Publica da Comarca de Garanhuns que investigou suposta violação de três urnas. Mas atendendo uma recomendação do Ministério Público, que pediu a homologação do resultado e a consequente posse dos novos titulares em 10 de janeiro de 2016, o presidente do COMDICA, José Paulino da Silva, expediu, a resolução 35/2015, datada de 23 de dezembro, que homologa o resultado e ratifica  a posse dos cinco primeiros colocados para 10 de janeiro, como prevê a lei. Com a criação do 2º Conselho Tutelar de Garanhuns, que deve ser regulamentado nos próximos dias, os candidatos situados entre a  6ª e a 10ª colocação também tomarão posse, perfazendo um total de 10 conselheiros tutelares em atividade no município de Garanhuns.

RESULTADO FINAL: HOMOLOGAÇÃO.


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