segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Prefeito envia projeto à Câmara Municipal de Garanhuns propondo doação de terreno avaliado em mais de um milhão de reais a filho de vereador

Izaías Régis e Gil PM: doação sob suspeita
Com que finalidade o poder público doa terrenos à empresas?  Para que estas, após instaladas, possam aumentar a geração de empregos e melhorar a distribuição de renda no município. Mas se uma denúncia publicada pelo jornalista Gidi Santos tiver fundamento, e os documentos anexados à matéria parecem mostrar ter, a doação de uma área específica por parte da Prefeitura de Garanhuns a um filho de um vereador aliado, não traria nem uma coisa, nem outra.  Ao contrário, causaria um dano grave ao erário, além de se constituir em improbidade administrativa. 

ENTENDENDO  O CASO
Segundo Gidi, o governo municipal de Garanhuns, através do Prefeito Izaías Régis (PTB), enviou à câmara municipal projeto de lei nº 089/2015, que autoriza o chefe do Poder Executivo a promover doação de bem imóvel da municipalidade à empresa GLAYDSON RAPHAEL BEZERRA LIMA-ME, de propriedade do filho do vereador Givanildo da Silva de Lima, o Gil PM.

Ainda segundo a matéria, sob a alegação de estar promovendo o desenvolvimento econômico e alavancando o crescimento municipal através da expansão das atividades das empresas locais, o prefeito Izaías Régis defendeu no documento que a doação estaria amparada na Lei Orgânica Municipal de nº 4.062/2014 que em um de seus artigos prevê que: "deve ser levada em consideração a necessidade de fomentar e executar políticas de desenvolvimento econômico em todos os setores produtivos”.

A ÁREA
 A área é desafetada do patrimônio municipal e tem a dimensão de cinco (5) mil metros quadrados; algo em torno de 50 metros de largura por 100 metros de comprimento. Segundo o documento a que o blog do Gidi Santos teve acesso, a doação se daria com intuito de implantação de uma unidade sede da empresa no local, sendo que para o caso de não ser erguida (a sede) após o prazo de dois (2) anos, o bem imóvel retorna à propriedade do governo municipal.

VALOR AVALIADO DO TERRENO PASSA DE UM MILHÃO
A secretaria da Fazenda do município, que fez uma avaliação a pedido do secretário de desenvolvimento econômico de Garanhuns Geandré Nogueira, estabeleceu através de comunicação interna nº 0373/2015SEFAZ o valor do bem em R$ 1.025,000,00 (um milhão e vinte cinco mil reais), bem abaixo inclusive do valor real de mercado, segundo especialistas (3 milhões). O terreno está situado no Loteamento Chácara Centenária.

EMPRESA NÃO ESTARIA FUNCIONANDO NEM GERANDO EMPREGO ATUALMENTE, DIZ JORNALISTA
 É a partir daqui que a suposta doação começa a tomar proporções surreais. Segundo Gidi Santos, a empresa“funcionaria", na rua Francisco Gueiros, nº 537, casa 3, Heliópolis e atua no ramo de comunicação visual desenvolvendo banners, faixas, panfletos, cartazes, placas e sinalizadores em geral. Em fase de operação e implantação no terreno doado por Izaías o empreendimento geraria entre diretos e indiretos um total de 87 novos empregos.  Mas o problema é que "atualmente" a referida  empresa que pleiteia o terreno milionário com o argumento de promover uma significativa geração de empregos,  não gera nenhum posto de trabalho, segundo a matéria do blog de Gidi Santos.

O jornalista diz ter ido até o local indicado nos documentos, onde supostamente estaria funcionando as atividades do empreendimento, mas não encontrou ninguém, nem trabalhando, nem para passar alguma informação. Os vizinhos disseram que no referido endereço nenhum empreendimento do tipo existiria, que o lugar servia de residência para Raphael, e que já a algum tempo o suposto empresário teria mudado.

"Além de não encontrarmos ninguém no local, outro fato chamou bastante a nossa atenção. As "atuais instalações ficam numa viela (beco)", local de difícil acesso e de alto grau de impedimento para realização das atividades de trabalho, ainda que estas estivessem sendo realizadas. O lugar inviabiliza e impossibilita a produção dos serviços de comunicação visual, uma vez a produção de faixas, placas entre outros requer um amplo espaço, coisa que não visualizamos por lá", diz parte da reportagem. 

OPOSIÇÃO E SITUAÇÃO CONTESTAM DOAÇÃO
Por fim, o jornalista afirma que alguns vereadores, tanto da situação e sobretudo da oposição, se opõem ao polêmico projeto, por motivos mais do que óbvios.  A oposição vai ainda mais longe e diz que a doação seria ilegal, pois o empresário Glaydson Raphael seria servidor lotado em cargo comissionado no governo municipal, algo que impediria a doação dentro de um trâmite legal.

 O projeto que visa doação de um terreno à empresa, segundo escrito na matéria, será votado em primeiro turno na próxima quinta, 15 de outubro. Mas segundo uma fonte do V&C, a proposição encontra-se tramitando nas comissões da Casa Raimundo de Moraes e ainda não tem data certa para ir a plenário.

Com informações do Blog do Gidi Santos

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO JORNALISTA QUE CONFIRMAM A INTENÇÃO DA PREFEITURA DE DOAR TERRENO A FILHO DE VEREADOR
(Clique nas imagens para ampliá-las)


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